Procedimento Comum Cível 0841665-62.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpreitadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2014

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

JORGE ANASTACIO DA CRUZ

CPF

Autor

MOZART GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

RENAN CASAVECHIA DE OLIVIERA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HELLEN CAROLINA CARRILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CÍCERO ALVES DE LIMA

OAB/MS 14209·CPF·Representa: Autor

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MS 13963·CPF·Representa: Autor

CURADOR ESPECIAL - DEFENSORIA PUBLICA

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1111·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:57

Prazo em Curso

10/10/2025, 07:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/10/2025, 19:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2025, 19:32

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2025, 15:00

Emissão da Relação

03/10/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:12

Conclusos para despacho

30/05/2025, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 07:52

Todas as movimentações(279)

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:57

Prazo em Curso

10/10/2025, 07:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/10/2025, 19:32

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 15:12

Despacho

•18/03/2025, 16:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2025, 19:32

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2025, 15:00

Emissão da Relação

03/10/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:12

Conclusos para despacho

30/05/2025, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 07:52

Prazo em Curso

06/05/2025, 18:46

Juntada de NULL

06/05/2025, 18:35

Juntada de Mandado

06/05/2025, 18:35

Prazo em Curso

28/04/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 12:13

Expedição em análise para assinatura

28/04/2025, 09:24

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 06:06

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 05:32

Emissão da Relação

25/03/2025, 05:31

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 05:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão

22/11/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cícero Alves de Lima (OAB 14209/MS), Lucimari Andrade de Oliveira Lima (OAB 13963/MS) Processo 0841665-62.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Anastácio da Cruz - Reqdo: Mozart Gomes dos Santos - Vistos, etc. 1 - Promova-se a intimação do curador especial do requerido acerca da decisão de fls. 145/146. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2024, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2024, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:32

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2024, 10:32

Emissão da Relação

04/11/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:14

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

26/07/2024, 11:04

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:56

Emissão da Relação

24/06/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:50

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:27

Prazo em Curso

21/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 08:35

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:05

Emissão da Relação

19/02/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 16:57

Prazo em Curso

28/09/2023, 13:13

Juntada de Ofício

20/09/2023, 15:40

Juntada de NULL

31/08/2023, 15:05

Documento Digitalizado

03/08/2023, 16:04

Documento Digitalizado

03/08/2023, 16:04

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 16:09

Expedição em análise para assinatura

01/08/2023, 16:03

Prazo em Curso

14/02/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 14:04

Expedição em análise para assinatura

14/02/2023, 14:00

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:20

Prazo em Curso

03/11/2022, 15:21

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:37

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:31

Emissão da Relação

31/10/2022, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2022, 07:30

Emissão da Relação

28/10/2022, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 15:06

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2022, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 01:18

Prazo em Curso

31/05/2022, 18:41

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:38

Emissão da Relação

17/05/2022, 13:48

Prazo em Curso

16/05/2022, 16:28

Juntada de NULL

16/05/2022, 16:24

Juntada de Mandado

16/05/2022, 16:24

Prazo em Curso

16/05/2022, 16:24

Prazo em Curso

24/03/2022, 13:58

Prazo em Curso

23/03/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 12:41

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 22:29

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

15/02/2022, 13:03

Emissão da Relação

15/02/2022, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:23

Conclusos para despacho

30/11/2021, 08:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2021, 20:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:16

Prazo em Curso

18/10/2021, 07:05

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:38

Emissão da Relação

14/10/2021, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2021, 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2021, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2021, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:28

Prazo em Curso

17/08/2021, 17:45

Prazo em Curso

17/08/2021, 12:15

Expedição de Carta.

17/08/2021, 12:14

Expedição de Carta.

17/08/2021, 12:14

Expedição de Carta.

17/08/2021, 12:14

Expedição de Carta.

17/08/2021, 12:14

Expedição de Carta.

17/08/2021, 12:14

Expedição de Carta.

17/08/2021, 12:14

Expedição em análise para assinatura

16/08/2021, 18:39

Autos preparados para expedição

22/07/2021, 12:27

Prazo em Curso

09/07/2021, 13:09

Juntada de Outros documentos

09/07/2021, 13:09

Juntada de Outros documentos

09/07/2021, 13:09

Juntada de Outros documentos

09/07/2021, 13:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2021, 11:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/07/2021, 11:06

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

06/07/2021, 15:48

Prazo em Curso

06/07/2021, 15:48

Emissão da Relação

06/07/2021, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:49

Conclusos para despacho

11/03/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 16:57

Prazo em Curso

29/01/2021, 12:56

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 08:52

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2021, 07:45

Emissão da Relação

19/01/2021, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 13:37

Conclusos para despacho

09/11/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 08:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/11/2020, 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/11/2020, 14:58

Prazo em Curso

30/10/2020, 08:12

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 21:15

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2020, 07:59

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 07:01

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2020, 07:01

Emissão da Relação

29/10/2020, 07:00

Juntada de Carta precatória

27/10/2020, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 01:04

Prazo em Curso

25/11/2019, 12:37

Documento Digitalizado

25/11/2019, 12:36

Publicado ato_publicado em 03/11/2019.

03/11/2019, 21:48

Expedição de Carta precatória.

01/11/2019, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2019, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2019, 15:43

Expedição em análise para assinatura

31/10/2019, 15:34

Emissão da Relação

31/10/2019, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 10:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2019, 18:41

Autos preparados para expedição

15/08/2018, 08:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2018, 09:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/08/2018, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 09:03

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2018, 09:03

Documento Digitalizado

13/08/2018, 09:01

Prazo em Curso

08/08/2018, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2018, 12:19

Publicado ato_publicado em 05/07/2018.

05/07/2018, 20:24

Prazo em Curso

05/07/2018, 16:08

Expedição de Ofício.

05/07/2018, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2018, 07:35

Expedição em análise para assinatura

04/07/2018, 09:49

Emissão da Relação

04/07/2018, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2018, 09:18

Conclusos para despacho

29/08/2017, 17:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2017, 10:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/08/2017, 10:14

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2017, 09:46

Publicado ato_publicado em 18/08/2017.

18/08/2017, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2017, 13:15

Emissão da Relação

17/08/2017, 18:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 18:14

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2017, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2017, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 17:08

Conclusos para despacho

01/09/2016, 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2016, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2016.

25/08/2016, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2016, 17:17

Prazo em Curso

08/08/2016, 12:52

Autos preparados para expedição

04/08/2016, 16:44

Prazo em Curso

02/08/2016, 16:11

Publicado ato_publicado em 01/08/2016.

01/08/2016, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2016, 12:16

Emissão da Relação

28/07/2016, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2016, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2016, 18:08

Expedição em análise para assinatura

25/07/2016, 17:49

Autos preparados para expedição

18/07/2016, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2016, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2016, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2016, 01:27

Conclusos para despacho

02/03/2016, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2016, 14:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2015, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2015.

10/12/2015, 14:51

Prazo em Curso

25/11/2015, 14:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2015.

25/11/2015, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2015, 13:09

Emissão da Relação

23/11/2015, 16:14

Juntada de Mandado

23/11/2015, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2015, 16:12

Juntada de NULL

19/11/2015, 10:19

Juntada de NULL

26/10/2015, 09:53

Prazo em Curso

01/10/2015, 14:51

Expedição de Mandado.

29/09/2015, 14:36

Expedição em análise para assinatura

29/09/2015, 14:35

Autos preparados para expedição

22/09/2015, 16:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2015, 12:22

Autos preparados para expedição

17/09/2015, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2015, 16:54

Prazo em Curso

11/09/2015, 14:09

Publicado ato_publicado em 11/09/2015.

11/09/2015, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2015, 13:13

Emissão da Relação

08/09/2015, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2015, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2015, 10:27

Conclusos para despacho

13/07/2015, 17:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2015, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2015.

20/05/2015, 17:25

Prazo em Curso

30/04/2015, 17:34

Publicado ato_publicado em 30/04/2015.

30/04/2015, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2015, 13:11

Emissão da Relação

23/04/2015, 13:30

Juntada de NULL

23/04/2015, 13:30

Juntada de Mandado

23/04/2015, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2015, 13:29

Prazo em Curso

06/02/2015, 16:30

Expedição de Mandado.

05/02/2015, 17:44

Expedição em análise para assinatura

05/02/2015, 17:32

Autos preparados para expedição

05/02/2015, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2015, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2015, 14:15

Conclusos para despacho

02/02/2015, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2015, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2015, 17:36

Prazo em Curso

13/01/2015, 14:23

Publicado ato_publicado em 13/01/2015.

13/01/2015, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2015, 13:06

Emissão da Relação

09/01/2015, 15:48

Documento Digitalizado

09/01/2015, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/01/2015, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2015, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2014, 17:46

Prazo em Curso

18/12/2014, 18:34

Expedição de Ofício.

18/12/2014, 18:00

Expedição em análise para assinatura

18/12/2014, 17:22

Autos preparados para expedição

18/12/2014, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2014, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2014, 14:20

Conclusos para despacho

17/12/2014, 15:30

Distribuído por sorteio

17/12/2014, 14:48

Despacho

•30/10/2024, 16:14

Despacho

•11/06/2024, 17:50

Despacho

•30/01/2024, 15:57

Despacho

•13/10/2022, 15:06

Despacho

•14/02/2022, 10:40

Despacho

•02/07/2021, 17:11

Despacho

•17/12/2020, 13:37

Despacho

•21/10/2019, 10:31

Despacho

•25/06/2018, 11:06

Despacho

•17/08/2017, 17:08

Despacho

•12/07/2016, 18:22

Despacho

•04/09/2015, 10:27

Despacho

•05/02/2015, 14:15

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/09/2025, 15:12

Despacho

•18/03/2025, 16:58

Despacho

•30/10/2024, 16:14

Despacho

•11/06/2024, 17:50

Despacho

•30/01/2024, 15:57

Despacho

•13/10/2022, 15:06

Despacho

•14/02/2022, 10:40

Despacho

•02/07/2021, 17:11

Despacho

•17/12/2020, 13:37

Despacho

•21/10/2019, 10:31

Despacho

•25/06/2018, 11:06

Despacho

•17/08/2017, 17:08

Despacho

•12/07/2016, 18:22

Despacho

•04/09/2015, 10:27

Despacho

•05/02/2015, 14:15

Despacho

•18/12/2014, 14:20