Embargos de Declaração Cível 0863050-17.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Processos relacionados

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Partes do Processo

WANDERLEY CAMPOS PEREIRA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BOLONHEZI

OAB/PR 91286·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/05/2026, 16:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/04/2026, 10:32

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

08/04/2026, 10:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/04/2026, 10:32

Certidão

08/04/2026, 09:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/04/2026, 08:49

Certidão

08/04/2026, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 08:41

Certidão de Publicação - DJE

07/04/2026, 01:41

Publicação

07/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/04/2026, 22:08

Remessa à Imprensa Oficial

06/04/2026, 15:47

Julgamento Virtual Finalizado

06/04/2026, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2026, 13:38

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

01/05/2026, 16:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/04/2026, 10:32

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

08/04/2026, 10:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/04/2026, 10:32

Certidão

Documentos

Acórdão

•06/04/2026, 13:38

08/04/2026, 09:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/04/2026, 08:49

Certidão

08/04/2026, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 08:41

Certidão de Publicação - DJE

07/04/2026, 01:41

Publicação

07/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/04/2026, 22:08

Remessa à Imprensa Oficial

06/04/2026, 15:47

Julgamento Virtual Finalizado

06/04/2026, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2026, 13:38

Incluído em pauta para 01/04/2026 07:02:04 local.

01/04/2026, 07:02

Publicação

23/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 20/03/2026 02:23:01 local.

20/03/2026, 14:23

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2026, 13:19

Inclusão em Pauta

20/03/2026, 12:16

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

20/03/2026, 09:49

Certidão de Publicação - DJE

20/03/2026, 00:27

Publicação

20/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/03/2026, 08:16

Conclusos para decisão

19/03/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 07:57

Processo Dependente Iniciado

19/03/2026, 07:57