Cumprimento Provisório de Decisão 0821173-61.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

WESLEY DOS SANTOS RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE THEODORO PEREIRA

OAB/SC 53799·CPF·Representa: Autor

VINICIUS ROSI

OAB/MS 16567·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:43

Documento Digitalizado

20/01/2026, 14:39

Documento Digitalizado

20/01/2026, 14:39

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 15:07

Transitado em Julgado em data

19/01/2026, 15:07

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 17:55

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:03

Registro de Sentença

15/01/2026, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 17:03

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:44

Documento Digitalizado

14/01/2026, 13:35

Documento Digitalizado

14/01/2026, 13:01

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:43

Documento Digitalizado

20/01/2026, 14:39

Documento Digitalizado

20/01/2026, 14:39

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 15:07

Transitado em Julgado em data

19/01/2026, 15:07

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 17:03

Interlocutória

•07/01/2026, 15:18

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 17:55

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:03

Registro de Sentença

15/01/2026, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 17:03

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:44

Documento Digitalizado

14/01/2026, 13:35

Documento Digitalizado

14/01/2026, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:42

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:20

Emissão da Relação

26/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:10

Prazo em Curso

17/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2025.

15/11/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:39

Prazo em Curso

05/11/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:15

Documento Digitalizado

05/11/2025, 17:06

Prazo em Curso

16/09/2025, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:55

Prazo em Curso

28/08/2025, 17:57

Documento Digitalizado

27/08/2025, 18:04

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2025, 11:54

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 22:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:42

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:28

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:29

Prazo em Curso

06/06/2025, 10:04

Emissão da Relação

06/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:03

Documento Digitalizado

06/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 02:33

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:35

Emissão da Relação

24/02/2025, 08:27

Prazo em Curso

28/01/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 15:45

Outras Decisões

27/01/2025, 15:45

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:14

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 15:52

Prazo em Curso

11/11/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 13:56

Outras Decisões

07/11/2024, 13:56

Conclusos para decisão

07/11/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 09:20

Prazo em Curso

06/11/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0821173-61.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Wesley dos Santos Ramos - Despacho: "Intime-se o requerente por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Oportunamente, voltem-me. Às providências."

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 12:40

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:15

Conclusos para decisão

16/10/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:50

Prazo em Curso

19/09/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 13:44

Recebida petição inicial

06/09/2024, 13:44

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:13

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 13:12

Apensado ao processo numero do processo

05/09/2024, 10:10

Distribuído por dependência

05/09/2024, 10:10

Interlocutória

•27/01/2025, 15:45

Interlocutória

•07/11/2024, 13:56

Despacho

•04/11/2024, 19:15

Despacho

•06/09/2024, 13:44