Embargos de Declaração Cível 0800399-92.2021.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

FORTUNATA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Réu

LUCAS SOARES SEABRA

OAB/MS 25136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 17:22

Recebidos os autos

23/09/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/09/2022, 17:21

Recebidos os autos

20/09/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/09/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:00

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 17:22

Recebidos os autos

23/09/2022, 17:21

Documentos

Acórdão

•16/09/2022, 09:54

Despacho

•12/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/09/2022, 17:21

Recebidos os autos

20/09/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/09/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:00

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2022, 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2022, 10:09

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 09:54

Embargos de Declaração Acolhidos

16/09/2022, 09:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/08/2022, 08:54

Conclusos para decisão

29/08/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 19:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/08/2022, 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2022, 17:03

Juntada de Certidão

12/08/2022, 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/08/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 03:03

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2022, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2022, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2022, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:31

Conclusos para decisão

04/08/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:16