Embargos de Declaração Cível 0845533-33.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Autor

LINEU PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES

OAB/SP 327408·Representa: Autor

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 3592·CPF·Representa: Réu

MATHEUS RODOVALHO WRUBEL

OAB/MS 25293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

06/11/2025, 03:36

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 13:33

Transitado em Julgado em "data"

31/10/2025, 13:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/10/2025, 15:29

Certidão de Publicação - DJE

29/10/2025, 02:46

Publicação

29/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/10/2025, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 14:59

Homologada a Desistência do Recurso

23/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:36

Certidão

23/10/2025, 12:35

Prazo em Curso

15/10/2025, 15:22

Certidão de Publicação - DJE

14/10/2025, 03:34

Publicação

14/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/10/2025, 12:45

Todas as movimentações(23)

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

06/11/2025, 03:36

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 13:33

Transitado em Julgado em "data"

31/10/2025, 13:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/10/2025, 15:29

Certidão de Publicação - DJE

29/10/2025, 02:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2025, 14:58

Despacho

•13/10/2025, 09:50

Publicação

29/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/10/2025, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2025, 14:59

Homologada a Desistência do Recurso

23/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:36

Certidão

23/10/2025, 12:35

Prazo em Curso

15/10/2025, 15:22

Certidão de Publicação - DJE

14/10/2025, 03:34

Publicação

14/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/10/2025, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 09:50

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2025, 00:30

Publicação

07/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/10/2025, 10:15

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:09

Processo Dependente Iniciado

06/10/2025, 10:09