Procedimento Comum Cível 0804814-05.2016.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2017

Valor da Causa

R$ 186.780,67

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:08

Documento Digitalizado

18/12/2025, 18:04

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 17:30

Documento Digitalizado

16/12/2025, 17:30

Documento Digitalizado

16/12/2025, 17:30

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 15:54

Prazo em Curso

16/12/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 20:15

Documento Digitalizado

10/12/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:09

Documento Digitalizado

10/12/2025, 14:07

Prazo em Curso

10/12/2025, 13:18

Prazo em Curso

24/11/2025, 13:19

Prazo em Curso

17/11/2025, 12:15

Todas as movimentações(352)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:08

Documento Digitalizado

18/12/2025, 18:04

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 17:30

Documento Digitalizado

16/12/2025, 17:30

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/07/2025, 14:04

Decisão Monocrática Terminativa

•28/07/2025, 14:04

Documento Digitalizado

16/12/2025, 17:30

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 15:54

Prazo em Curso

16/12/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 20:15

Documento Digitalizado

10/12/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:09

Documento Digitalizado

10/12/2025, 14:07

Prazo em Curso

10/12/2025, 13:18

Prazo em Curso

24/11/2025, 13:19

Prazo em Curso

17/11/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:14

Prazo em Curso

14/10/2025, 15:04

Documento Digitalizado

14/10/2025, 15:03

Documento Digitalizado

09/10/2025, 18:11

Documento Digitalizado

09/10/2025, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 12:55

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 20:01

Documento Digitalizado

08/10/2025, 20:00

Prazo em Curso

08/10/2025, 19:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2025.

08/10/2025, 19:00

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2025, 16:46

Documento Digitalizado

17/09/2025, 16:45

Documento Digitalizado

16/09/2025, 17:44

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 14:11

Prazo em Curso

29/08/2025, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:17

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

04/08/2025, 15:12

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2025, 15:21

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/07/2025, 12:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 14:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Felipe da Silva Conceição (Espólio) Repre. Legal: Juarez João da Conceição Repre. Legal: Conceição Aparecida Ribeiro Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogado: Camila Soares da Silva (OAB: 17409/MS) Advogado: Alan Albuquerque Nogueira da Costa (OAB: 17336B/MS) Advogada: Angela de Araujo Lopes Mourão (OAB: 28477/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Proc. Fed.: Luciano Palhano Guedes (OAB: 158957/RJ) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0804814-05.2016.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Felipe da Silva Conceição (Espólio) Repre. Legal: Juarez João da Conceição Repre. Legal: Conceição Aparecida Ribeiro Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogado: Camila Soares da Silva (OAB: 17409/MS) Advogado: Alan Albuquerque Nogueira da Costa (OAB: 17336B/MS) Advogada: Angela de Araujo Lopes Mourão (OAB: 28477/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Proc. Fed.: Luciano Palhano Guedes (OAB: 158957/RJ) Perito: Bruno Henrique Cardoso Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0804814-05.2016.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Felipe da Silva Conceição (Espólio) Repre. Legal: Juarez João da Conceição Repre. Legal: Conceição Aparecida Ribeiro Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogado: Camila Soares da Silva (OAB: 17409/MS) Advogado: Alan Albuquerque Nogueira da Costa (OAB: 17336B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Proc. Fed.: Luciano Palhano Guedes (OAB: 158957/RJ) Perito: Bruno Henrique Cardoso POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Felipe da Silva Conceição Espólio. Anote-se o novo procurador e exclua a anterior, conforme requerido às fls. 26/27. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0804814-05.2016.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Felipe da Silva Conceição (Espólio) Repre. Legal: Juarez João da Conceição Repre. Legal: Conceição Aparecida Ribeiro Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogado: Camila Soares da Silva (OAB: 17409/MS) Advogado: Alan Albuquerque Nogueira da Costa (OAB: 17336B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Proc. Fed.: Luciano Palhano Guedes (OAB: 158957/RJ) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0804814-05.2016.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Felipe da Silva Conceição (Espólio) Repre. Legal: Juarez João da Conceição Repre. Legal: Conceição Aparecida Ribeiro Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogado: Camila Soares da Silva (OAB: 17409/MS) Advogado: Alan Albuquerque Nogueira da Costa (OAB: 17336B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Proc. Fed.: Luciano Palhano Guedes (OAB: 158957/RJ) Perito: Bruno Henrique Cardoso Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0804814-05.2016.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2024, 14:36

Prazo em Curso

24/04/2024, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 05:22

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de Apelação

10/04/2024, 18:02

Prazo em Curso

10/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 00:57

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 18:19

Emissão da Relação

14/03/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:24

Registro de Sentença

14/03/2024, 17:24

Julgado improcedente o pedido

14/03/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:44

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 17:10

Juntada de Mandado

11/04/2023, 15:09

Juntada de NULL

11/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:02

Prazo em Curso

28/03/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 14:23

Expedição em análise para assinatura

27/03/2023, 16:05

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2023, 08:14

Prazo em Curso

06/03/2023, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 13:18

Prazo em Curso

02/02/2023, 15:41

Expedição de Carta.

02/02/2023, 15:40

Expedição de Carta.

02/02/2023, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 18:37

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:29

Conclusos para decisão

10/08/2022, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:36

Prazo em Curso

26/07/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 19:14

Expedição de Carta.

14/07/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 18:03

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:00

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 09:00

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:32

Emissão da Relação

28/06/2022, 13:27

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 15:46

Prazo em Curso

24/06/2022, 18:34

Documento Digitalizado

22/06/2022, 18:08

Prazo em Curso

21/06/2022, 13:34

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:38

Documento Digitalizado

15/06/2022, 15:46

Emissão da Relação

15/06/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:59

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:07

Juntada de Petição de Alegações finais

02/08/2021, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:26

Prazo em Curso

12/07/2021, 12:50

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 07:37

Emissão da Relação

08/07/2021, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 16:00

Conclusos para despacho

17/03/2021, 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

14/02/2021, 05:57

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 16:30

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 22:07

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 22:07

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 22:07

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2021, 07:56

Emissão da Relação

07/01/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2020, 17:19

Autos preparados para expedição

30/10/2020, 09:33

Autos preparados para expedição

21/10/2020, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 21:00

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 01:25

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 01:25

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 08:59

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 18:20

Autos preparados para expedição

06/10/2020, 09:40

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.

05/10/2020, 22:01

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.

05/10/2020, 22:01

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.

05/10/2020, 22:01

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.

05/10/2020, 22:01

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.

05/10/2020, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2020, 08:09

Emissão da Relação

04/10/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2020, 11:10

Documento Digitalizado

01/10/2020, 12:53

Prazo em Curso

29/09/2020, 12:31

Documento Digitalizado

29/09/2020, 12:29

Autos preparados para expedição

24/09/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 22:30

Prazo em Curso

18/09/2020, 14:50

Documento Digitalizado

18/09/2020, 14:05

Documento Digitalizado

16/09/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 19:03

Expedição em análise para assinatura

14/09/2020, 16:15

Prazo em Curso

28/08/2020, 11:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2020, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 08:28

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 22:10

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 22:10

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 22:10

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 22:10

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2020, 08:41

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2020, 17:07

Expedição em análise para assinatura

03/08/2020, 16:20

Emissão da Relação

03/08/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 09:00

Prazo em Curso

12/07/2020, 16:35

Documento Digitalizado

12/07/2020, 16:32

Autos preparados para expedição

01/07/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 16:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2020 04:29:59, 2ª Vara Cível.

18/06/2020, 16:29

Documento Digitalizado

13/06/2020, 13:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 11:22

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 18:41

Documento Digitalizado

22/05/2020, 17:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/05/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 15:16

Emissão da Relação

22/05/2020, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 17:35

Conclusos para despacho

13/05/2020, 13:12

Documento Digitalizado

16/03/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

08/03/2020, 01:41

Documento Digitalizado

05/03/2020, 14:51

Documento Digitalizado

03/03/2020, 13:50

Documento Digitalizado

03/03/2020, 13:50

Publicado ato_publicado em 28/02/2020.

28/02/2020, 21:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 16:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2020, 08:01

Expedição em análise para assinatura

27/02/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2020, 16:30

Emissão da Relação

27/02/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2020 02:00:00, 2ª Vara Cível.

27/02/2020, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2020, 17:10

Despacho Saneador

20/02/2020, 17:10

Conclusos para despacho

12/08/2019, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2019, 15:59

Documento Digitalizado

05/08/2019, 13:37

Documento Digitalizado

05/08/2019, 13:37

Documento Digitalizado

05/08/2019, 13:37

Documento Digitalizado

05/08/2019, 13:37

Juntada de Ofício

05/08/2019, 13:37

Processo Desarquivado

05/08/2019, 13:25

Processo convertido em eletrônico

05/08/2019, 13:24

Remetidos os Autos a Outro Juízo

01/11/2017, 13:31

Materialização do processo

01/11/2017, 13:13

Documento Digitalizado

01/11/2017, 13:12

Documento Digitalizado

30/10/2017, 17:10

Autos preparados para expedição

30/10/2017, 16:49

Expedição de Ofício.

27/10/2017, 16:59

Expedição em análise para assinatura

27/10/2017, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2017.

25/10/2017, 13:22

Prazo em Curso

05/09/2017, 15:05

Documento Digitalizado

05/09/2017, 14:02

Documento Digitalizado

04/09/2017, 13:29

Juntada de Informações

01/09/2017, 18:46

Prazo em Curso

24/08/2017, 13:46

Documento Digitalizado

24/08/2017, 12:57

Documento Digitalizado

23/08/2017, 13:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 16:30

Expedição em análise para assinatura

22/08/2017, 15:16

Prazo em Curso

17/07/2017, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2017, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2017, 16:31

Prazo em Curso

10/07/2017, 14:04

Publicado ato_publicado em 07/07/2017.

07/07/2017, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2017, 13:24

Emissão da Relação

06/07/2017, 17:19

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2017, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2017, 15:01

Despacho Saneador

05/07/2017, 15:01

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

03/07/2017, 12:58

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2017, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 18:06

Conclusos para despacho

02/05/2017, 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2017, 17:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2017, 17:32

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2017, 17:19

Prazo em Curso

24/04/2017, 14:35

Publicado ato_publicado em 20/04/2017.

20/04/2017, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2017, 12:37

Emissão da Relação

19/04/2017, 16:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2017, 15:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2017, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 19:55

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2017, 19:54

Prazo em Curso

12/04/2017, 18:19

Documento Digitalizado

12/04/2017, 17:19

Documento Digitalizado

12/04/2017, 17:19

Publicado ato_publicado em 05/04/2017.

05/04/2017, 20:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2017, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 18:03

Documento Digitalizado

05/04/2017, 14:21

Documento Digitalizado

05/04/2017, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2017, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 18:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 18:17

Expedição em análise para assinatura

04/04/2017, 16:53

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 16:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2017, 16:45

Emissão da Relação

04/04/2017, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2017, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2017, 14:10

Conclusos para despacho

03/04/2017, 15:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2017, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2017, 14:06

Juntada de Petição de Réplica

31/03/2017, 21:46

Prazo em Curso

30/03/2017, 15:25

Publicado ato_publicado em 29/03/2017.

29/03/2017, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2017, 12:45

Emissão da Relação

28/03/2017, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2017, 07:09

Prazo em Curso

13/03/2017, 12:39

Publicado ato_publicado em 09/03/2017.

09/03/2017, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2017, 13:03

Emissão da Relação

06/03/2017, 14:04

Juntada de Petição de Contestação

02/03/2017, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2017, 07:26

Prazo em Curso

09/02/2017, 14:14

Expedição de Carta.

09/02/2017, 14:13

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 17:52

Expedição em análise para assinatura

08/02/2017, 16:41

Expedição de Carta.

08/02/2017, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2017, 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2017, 16:37

Expedição de Carta.

08/02/2017, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2017, 16:11

Despacho de recebimento da inicial

08/02/2017, 16:11

Conclusos para despacho

07/02/2017, 17:38

Distribuído por sorteio

02/02/2017, 17:09

Acórdão

•28/07/2025, 14:03

Sentença

•14/03/2024, 17:24

Despacho

•02/02/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 18:03

Despacho

•13/07/2022, 18:22

Despacho

•14/06/2022, 17:59

Despacho

•06/07/2021, 16:00

Despacho

•21/05/2020, 17:35

Interlocutória

•20/02/2020, 17:10

Interlocutória

•05/07/2017, 15:01

Despacho

•04/04/2017, 14:10

Despacho

•08/02/2017, 16:11