Procedimento Comum Cível 0800629-49.2015.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRequerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2015

Valor da Causa

R$ 43.801,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

ROSENEIDE APARECIDA RAMOS RATIER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE SIMÕES CARBONARO

OAB/MS 18294·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 09:29

Prazo em Curso

26/02/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:43

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:39

Emissão da Relação

13/10/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:16

Registro de Sentença

07/10/2025, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2025, 16:16

Conclusos para decisão

23/05/2025, 16:45

Todas as movimentações(121)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 09:29

Prazo em Curso

26/02/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:43

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 16:16

Sentença

•01/11/2024, 18:07

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:39

Emissão da Relação

13/10/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:16

Registro de Sentença

07/10/2025, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2025, 16:16

Conclusos para decisão

23/05/2025, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:24

Prazo em Curso

12/02/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

10/02/2025, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0800629-49.2015.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseneide Aparecida Ramos Ratier - Ante ao exposto, acolho os embargos de declaração opostos por Roseneide Aparecida Ramos Ratier para, suprindo omissão na sentença, acrescer que, diante da procedência da ação e da presença dos requisitos da probabilidade do direito e perigo de dano, concedo a tutela de urgência antecipada e determino ao réu que, no prazo de até 30 (trinta) dias, proceda à imediata reintegração da autora em seu cargo público de Servente, com a devida implantação do pagamento de sua remuneração, sob pena da incidência de multa diária por descumprimento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se o réu para cumprimento desta decisão liminar, o que deverá ser documentalmente comprovado nos autos. Ficam mantidas inalteradas as demais disposições da sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:36

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos

01/11/2024, 18:07

Registro de Sentença

01/11/2024, 18:07

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:47

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2024, 18:41

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/05/2024, 11:18

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:28

Emissão da Relação

30/04/2024, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:30

Registro de Sentença

03/04/2024, 13:30

Julgado procedente o pedido

03/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:01

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.

22/06/2022, 18:47

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2022, 07:41

Emissão da Relação

11/05/2022, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:29

Conclusos para decisão

02/08/2021, 17:00

Prazo em Curso

08/07/2021, 12:57

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:39

Emissão da Relação

06/07/2021, 22:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2021.

06/07/2021, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 12:04

Prazo em Curso

12/03/2021, 11:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 22:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 07:55

Prazo em Curso

10/03/2021, 19:16

Documento Digitalizado

10/03/2021, 19:15

Expedição de Ofício.

10/03/2021, 19:09

Emissão da Relação

10/03/2021, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 16:38

Decisão de Saneamento e Organização

10/03/2021, 16:38

Conclusos para decisão

19/08/2019, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2019.

19/08/2019, 10:55

Documento Digitalizado

19/08/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 16:43

Prazo em Curso

25/06/2019, 06:44

Publicado ato_publicado em 24/06/2019.

24/06/2019, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2019, 11:17

Prazo em Curso

19/06/2019, 16:26

Documento Digitalizado

19/06/2019, 16:26

Expedição de Ofício.

19/06/2019, 15:52

Emissão da Relação

19/06/2019, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 15:47

Conclusos para decisão

13/03/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 02:58

Prazo em Curso

10/10/2018, 07:56

Publicado ato_publicado em 09/10/2018.

09/10/2018, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2018, 11:26

Emissão da Relação

01/10/2018, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 17:48

Prazo em Curso

05/09/2018, 12:31

Documento Digitalizado

05/09/2018, 12:29

Expedição de Ofício.

05/09/2018, 12:15

Autos preparados para expedição

28/03/2018, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2018, 10:50

Despacho Saneador

07/02/2018, 10:50

Conclusos para julgamento

14/11/2017, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 14:22

Conclusos para decisão

07/01/2016, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2015.

30/11/2015, 13:00

Prazo em Curso

11/06/2015, 13:52

Juntada de NULL

11/06/2015, 13:51

Juntada de Mandado

11/06/2015, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2015, 13:50

Prazo em Curso

19/05/2015, 11:54

Expedição de Mandado.

19/05/2015, 09:51

Expedição em análise para assinatura

07/05/2015, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2015, 15:30

Prazo em Curso

24/03/2015, 15:46

Publicado ato_publicado em 24/03/2015.

24/03/2015, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2015, 10:23

Autos preparados para expedição

16/03/2015, 16:48

Emissão da Relação

16/03/2015, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2015, 18:08

Tutela Provisória

10/03/2015, 18:08

Conclusos para decisão

06/03/2015, 16:51

Expedição de Certidão.

05/03/2015, 17:54

Distribuído por sorteio

05/03/2015, 17:52

Sentença

•03/04/2024, 13:30

Despacho

•10/05/2022, 18:37

Interlocutória

•10/03/2021, 16:38

Despacho

•20/05/2019, 15:47

Interlocutória

•07/02/2018, 10:50

Interlocutória

•10/03/2015, 18:08