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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ROMILDA DOS SANTOS

CPF

Autor

IMOBILIARIA RIMAR LTDA

CNPJ

Reu

DEBORA PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

APARECIDO DONIZETE DE JESUS

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROSANA ESPINDOLA TOGNINI

OAB/MS 16046·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ROMILDA DOS SANTOS

CPF

Autor

IMOBILIARIA RIMAR LTDA

CNPJ

Reu

DEBORA PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

APARECIDO DONIZETE DE JESUS

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LUANA SANTOS DE SOUZA,

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DE FATIMA PEREIRA GARCIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALCILENE DA SILVA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 12:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2026, 06:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/05/2026, 06:52

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:14

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2026, 17:14

Prazo em Curso

06/04/2026, 22:10

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:20

Julgado procedente o pedido

27/03/2026, 18:20

Registro de Sentença

27/03/2026, 18:20

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 15:48

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:28

Todas as movimentações(284)

Prazo em Curso

11/05/2026, 12:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2026, 06:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/05/2026, 06:52

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:14

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 18:20

Interlocutória

•28/08/2025, 17:48

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2026, 17:14

Prazo em Curso

06/04/2026, 22:10

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:20

Julgado procedente o pedido

27/03/2026, 18:20

Registro de Sentença

27/03/2026, 18:20

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 15:48

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:28

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2025 03:59:28, 3ª Vara Cível.

17/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 13:08

Juntada de NULL

08/09/2025, 14:09

Juntada de Mandado

08/09/2025, 14:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2025, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/09/2025, 15:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/09/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:05

Prazo em Curso

29/08/2025, 12:59

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 12:58

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:55

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2025, 18:55

Emissão da Relação

28/08/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2025 02:15:00, 3ª Vara Cível.

28/08/2025, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 17:48

Despacho Saneador

28/08/2025, 17:48

Conclusos para despacho

27/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:07

Prazo em Curso

04/08/2025, 17:35

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

31/07/2025, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.

26/07/2025, 03:24

Prazo em Curso

04/07/2025, 23:10

Juntada de Mandado

04/07/2025, 15:15

Juntada de NULL

04/07/2025, 15:15

Prazo em Curso

02/07/2025, 16:33

Juntada de Ofício

02/07/2025, 16:32

Prazo em Curso

15/05/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 14:11

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:28

Prazo em Curso

28/04/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:53

Juntada de Informações

22/04/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 12:09

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/04/2025, 12:09

Conclusos para decisão

08/04/2025, 18:27

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2025, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/03/2025, 14:56

Prazo em Curso

18/03/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2025, 15:44

Emissão da Relação

14/03/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Romilda dos Santos - TERMO DE AUDIÊNCIA f. 186: Aberta a audiência, prejudicado o acordo ante a ausência da parte autora e sua advogada. Prejudicada a instrução pelo o mesmo motivo, além da ausência das testemunhas, ocorrendo a preclusão. Pelo o MM. Juiz foi dado encerrada a instrução. Pela curadoria foi dito que apresentava seus memoriais de forma remissiva às suas peças dos autos. Determinou o MM. Juiz a conclusão dos autos da sentença. Os presentes saem intimados. Nada mais. Intimação - ADV: Rosana Espindola Tognini (OAB 16046/MS) Processo 0808261-76.2022.8.12.0021 - Usucapião -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 14:03

Emissão da Relação

05/11/2024, 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 06:49:03, 3ª Vara Cível.

04/11/2024, 18:49

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:55

Emissão da Relação

04/10/2024, 16:47

Juntada de NULL

06/09/2024, 16:22

Juntada de Mandado

06/09/2024, 16:22

Prazo em Curso

03/09/2024, 16:29

Documento Digitalizado

03/09/2024, 16:27

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 18:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2024, 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/07/2024, 14:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2024, 13:10

Prazo em Curso

27/06/2024, 15:33

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:51

Prazo em Curso

25/06/2024, 17:29

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 17:28

Expedição em análise para assinatura

25/06/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2024, 15:51

Emissão da Relação

25/06/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 03:15:00, 3ª Vara Cível.

25/06/2024, 15:49

Decisão de Saneamento e Organização

18/06/2024, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2024, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/04/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:05

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2024, 14:04

Prazo em Curso

19/04/2024, 17:18

Juntada de NULL

19/04/2024, 17:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2024, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/04/2024, 15:24

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:38

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:20

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 13:20

Expedição em análise para assinatura

17/04/2024, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2024, 17:56

Emissão da Relação

16/04/2024, 17:56

Juntada de Informações

16/04/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 17:53

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/04/2024, 17:53

Conclusos para decisão

15/04/2024, 18:30

Conclusos para despacho

15/04/2024, 17:56

Prazo em Curso

15/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2024, 16:41

Prazo em Curso

22/03/2024, 17:53

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:46

Emissão da Relação

19/03/2024, 18:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2024, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/03/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:40

Prazo em Curso

07/03/2024, 16:42

Prazo em Curso

10/01/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 06:50

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 17:46

Emissão da Relação

11/12/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:40

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 20:20

Prazo em Curso

22/11/2023, 17:16

Expedição de Carta.

22/11/2023, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 13:52

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:44

Emissão da Relação

17/11/2023, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:40

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:11

Prazo em Curso

21/08/2023, 13:43

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

17/08/2023, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 10:20

Prazo em Curso

01/08/2023, 17:53

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 14:28

Expedição de Carta.

28/07/2023, 12:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:33

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 21:05

Prazo em Curso

22/06/2023, 18:31

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:26

Juntada de Mandado

20/06/2023, 17:49

Juntada de NULL

20/06/2023, 17:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:48

Emissão da Relação

19/06/2023, 13:04

Juntada de NULL

19/06/2023, 13:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 21:05

Prazo em Curso

30/05/2023, 14:10

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:45

Emissão da Relação

26/05/2023, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:38

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2023, 15:32

Prazo em Curso

11/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 21:05

Prazo em Curso

17/04/2023, 13:50

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:52

Prazo em Curso

13/04/2023, 15:25

Emissão da Relação

13/04/2023, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2023, 08:11

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:53

Emissão da Relação

11/04/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 11:43

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 12:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:22

Prazo em Curso

28/03/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:00

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 16:04

Prazo em Curso

27/03/2023, 14:47

Prazo em Curso

27/03/2023, 14:46

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 14:32

Expedição de Carta.

27/03/2023, 14:31

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:57

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 14:21

Emissão da Relação

21/03/2023, 14:20

Recebida petição inicial

20/03/2023, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 19:29

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:59

Prazo em Curso

16/12/2022, 17:42

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 07:48

Emissão da Relação

14/12/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 20:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 20:17

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 21:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:12

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:44

Emissão da Relação

16/11/2022, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 21:40

Despacho Saneador

01/11/2022, 21:40

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:30

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:20

Prazo em Curso

03/10/2022, 22:02

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:43

Emissão da Relação

29/09/2022, 16:16

Despacho Saneador

28/09/2022, 21:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 21:04

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 10:52

Informação do Sistema

28/09/2022, 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2022, 07:09

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 22:20

Interlocutória

•22/04/2025, 12:09

Despacho

•10/03/2025, 17:40

Despacho

•10/03/2025, 16:12

Interlocutória

•18/06/2024, 16:17

Interlocutória

•16/04/2024, 17:53

Despacho

•11/12/2023, 17:40

Despacho

•17/11/2023, 17:40

Despacho

•26/05/2023, 16:29

Despacho

•11/04/2023, 11:43

Despacho

•20/03/2023, 19:29

Despacho

•13/12/2022, 20:17

Interlocutória

•01/11/2022, 21:40

Interlocutória

•28/09/2022, 21:04