Procedimento Comum Cível 0802155-52.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.250,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

AMIR CâNDIDO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB/MS 15686·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 14:54

Emenda à Inicial

07/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão

07/05/2026, 05:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/04/2026, 18:12

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 12:24

Emissão da Relação

01/04/2026, 12:24

Transitado em Julgado em data

01/04/2026, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2026, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2026, 12:48

Todas as movimentações(65)

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 14:54

Emenda à Inicial

07/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão

07/05/2026, 05:50

Documentos

Interlocutória

•07/05/2026, 14:54

Sentença

•07/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/04/2026, 18:12

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 12:24

Emissão da Relação

01/04/2026, 12:24

Transitado em Julgado em data

01/04/2026, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2026, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/11/2025, 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/11/2025, 21:25

Prazo em Curso

15/09/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:33

Prazo em Curso

21/08/2025, 11:29

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:07

Emissão da Relação

20/08/2025, 07:35

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 05:31

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2025, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:16

Registro de Sentença

07/08/2025, 17:16

Julgado procedente o pedido

07/08/2025, 17:16

Conclusos para despacho

15/07/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 21:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2025, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:07

Emissão da Relação

13/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:19

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:15

Emissão da Relação

28/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 01:12

Expedição de Carta.

10/01/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2025, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Amir Cândido da Silva - Provas. Dada à recorrente ausência de interesse da Fazenda Pública na realização de autocomposição, deixo por ora de determinar audiência específica para tanto, até porque, sua inclusão atrasaria a prestação jurisdicional porque altera a contagem do prazo de defesa. Defesa. Intimação - ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0802155-52.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Cite-se para defesa no prazo de 30 dias, mesma oportunidade que deverá pedir dilação probatória se houver interesse e, em seguida, manifeste-se a parte autora em 10 dias sobre defesa e eventuais documentos, esclarecendo ainda, também, sobre o interesse em provas em audiência. Dilação. Pedido de produção de prova deverá ser acompanhado de justificativa e com os pontos sobre os quais versarão, isto é, o fato a ser provado, a necessidade, a utilidade e a pertinência, pena de indeferimento. Isso, em estrita observância ao CPC. Preclusão. O silêncio das partes indicará o desinteresse em prova, e então, remeta-se os autos ao d. JL para emissão de parecer no prazo legal.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 10:52

Recebida petição inicial

05/11/2024, 10:52

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2024, 12:06

Apensado ao processo numero do processo

21/10/2024, 15:05

Distribuído por dependência

21/10/2024, 15:05

Despacho

•05/11/2024, 10:52