Procedimento Comum Cível 0842460-92.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 52.760,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:11

Processo Reativado

02/02/2026, 17:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/02/2026, 17:58

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2025, 18:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/05/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:38

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2025, 16:38

Emissão da Relação

26/05/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/04/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 17:53

Todas as movimentações(203)

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:11

Processo Reativado

02/02/2026, 17:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/02/2026, 17:58

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 08:36

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 15:14

Despacho

•15/03/2024, 18:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2025, 18:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/05/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:38

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2025, 16:38

Emissão da Relação

26/05/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/04/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2025, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2025, 17:53

Prazo em Curso

13/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:47

Prazo em Curso

12/02/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jocimar Antonio Gonçalves - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 224/232, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Almistron Rodrigues (OAB 11683/MS) Processo 0842460-92.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

27/01/2025, 06:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2025, 17:30

Documento Digitalizado

20/01/2025, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jocimar Antonio Gonçalves - Réu: Espólio de João Teodomiro de Morais - Pelo exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termo do art. 487, I, CPC, e acolho parcialmente os pedidos do autor para condenar o réu: ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais) atualizado, nos termos do art. 389, p. ú., CC, pelo IPCA/IBGE a partir da data do recibo de f. 141 (3/10/2020), e com juros de mora nos termos do art. 406, § 1º, CC, a contar da data do sinistro (art. 398, CC, e Súmula 54 do STJ); ao pagamento de indenização compensatória dos danos morais causados ao autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atualizado, nos termos do art. 389, p. ú., CC, pelo IPCA/IBGE a partir da data desta sentença, e com juros de mora nos termos do art. 406, § 1º, CC, a contar da data do sinistro (art. 398, CC, e Súmula 54 do STJ). Por consequência, diante da sucumbência recíproca entre partes, condeno o autor ao pagamento de 30% do valor das custas finais e condeno o réu ao pagamento de 70% do valor das custas. Do mesmo modo, deverá o réu pagar honorários advocatícios sucumbenciais aos patronos do autor, que fixo, nos termos o art. 85, § 2º, CPC, em 10% sobre o valor atualizado da condenação; e condeno o autor a pagar aos advogados do réu os honorários sucumbenciais que fixo, nos termos o art. 85, § 2º, CPC, em 10% sobre o valor dado ao pedido julgado improcedente. Intimação - ADV: Almistron Rodrigues (OAB 11683/MS) Processo 0842460-92.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 21:18

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2024, 21:18

Emissão da Relação

05/11/2024, 21:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:14

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:14

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 16:36

Conclusos para decisão

13/05/2024, 06:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2024, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:33

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

19/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:42

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 18:20

Conclusos para decisão

05/10/2023, 08:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2023, 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/10/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 02:32

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2023, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:13

Prazo em Curso

21/09/2023, 13:12

Juntada de Mandado

19/09/2023, 13:16

Juntada de NULL

19/09/2023, 13:16

Prazo em Curso

28/07/2023, 14:58

Prazo em Curso

24/07/2023, 18:53

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 16:17

Expedição em análise para assinatura

24/07/2023, 15:38

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 17:30

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

19/07/2023, 22:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:03

Conclusos para despacho

04/05/2023, 19:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:43

Prazo em Curso

25/04/2023, 04:41

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2023, 07:32

Emissão da Relação

20/04/2023, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 18:57

Conclusos para despacho

30/01/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 13:50

Prazo em Curso

10/01/2023, 17:25

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:44

Emissão da Relação

16/12/2022, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 16:45

Prazo em Curso

25/11/2022, 17:03

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:45

Emissão da Relação

23/11/2022, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:00

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:05

Juntada de NULL

24/10/2022, 14:48

Prazo em Curso

01/09/2022, 13:38

Prazo em Curso

29/08/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 12:27

Expedição em análise para assinatura

25/08/2022, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 14:43

Prazo em Curso

21/06/2022, 08:56

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:37

Prazo em Curso

20/06/2022, 12:33

Expedição de Carta.

20/06/2022, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2022, 07:31

Emissão da Relação

20/06/2022, 07:05

Expedição em análise para assinatura

20/06/2022, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 15:50

Conclusos para decisão

16/03/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 17:01

Prazo em Curso

09/03/2022, 06:17

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:39

Emissão da Relação

07/03/2022, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:58

Conclusos para despacho

11/11/2021, 19:48

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2021, 14:30

Prazo em Curso

19/10/2021, 09:22

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:37

Emissão da Relação

15/10/2021, 11:22

Juntada de Petição de Contestação

13/10/2021, 18:01

Prazo em Curso

21/09/2021, 06:40

Juntada de Carta precatória

17/09/2021, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:18

Prazo em Curso

08/07/2021, 20:58

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:40

Emissão da Relação

06/07/2021, 09:56

Prazo em Curso

02/07/2021, 12:50

Documento Digitalizado

02/07/2021, 12:50

Expedição de Carta precatória.

24/06/2021, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2021, 14:25

Expedição em análise para assinatura

17/06/2021, 11:14

Autos preparados para expedição

10/06/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 08:32

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 21:20

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 08:07

Emissão da Relação

09/06/2021, 05:54

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 05:53

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 05:43

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 05:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/06/2021, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 08:02

Emissão da Relação

07/06/2021, 21:45

Autos preparados para expedição

07/06/2021, 21:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 10:18

Conclusos para despacho

21/01/2021, 07:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 16:11

Prazo em Curso

11/01/2021, 07:34

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2021, 21:51

Emissão da Relação

07/01/2021, 21:03

Juntada de NULL

07/01/2021, 18:03

Juntada de Mandado

07/01/2021, 18:03

Prazo em Curso

24/11/2020, 06:28

Documento Digitalizado

23/11/2020, 13:22

Expedição de Ofício.

13/11/2020, 16:44

Expedição em análise para assinatura

13/11/2020, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2020.

11/11/2020, 19:06

Prazo em Curso

14/09/2020, 22:05

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 15:37

Expedição de Mandado.

13/03/2020, 15:10

Expedição em análise para assinatura

13/03/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 15:39

Prazo em Curso

12/03/2020, 12:18

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2020, 15:00

Emissão da Relação

10/03/2020, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2020, 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2020.

17/02/2020, 02:54

CEJUSC - Conciliação não realizada

07/02/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 15:26

Prazo em Curso

13/01/2020, 22:45

Publicado ato_publicado em 10/01/2020.

10/01/2020, 20:47

Expedição de Carta.

10/01/2020, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2020, 13:27

Expedição em análise para assinatura

10/01/2020, 12:29

Emissão da Relação

10/01/2020, 11:21

Autos preparados para expedição

10/01/2020, 11:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 16:15

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2020 03:20:00, 15ª Vara Cível.

09/01/2020, 16:15

Prazo em Curso

09/01/2020, 07:50

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2019, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2019, 15:10

Concedida a Medida Liminar

19/12/2019, 15:10

Conclusos para decisão

18/12/2019, 17:33

Informação do Sistema

18/12/2019, 09:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2019, 09:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/12/2019, 09:05

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 09:05

Despacho

•19/07/2023, 17:03

Despacho

•19/04/2023, 18:57

Despacho

•21/11/2022, 16:00

Despacho

•14/06/2022, 10:44

Despacho

•04/03/2022, 14:58

Despacho

•07/06/2021, 16:55

Interlocutória

•19/12/2019, 15:10