Cumprimento de sentença 0800159-10.2019.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.911,66

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:58

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:57

Emissão da Relação

30/04/2026, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:18

Registro de Sentença

27/04/2026, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 19:18

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:05

Emissão da Relação

23/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2025, 10:25

Todas as movimentações(157)

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:58

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:57

Emissão da Relação

30/04/2026, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 19:18

Documentos

Interlocutória

•24/04/2019, 09:46

Interlocutória

•23/05/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:18

Registro de Sentença

27/04/2026, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 19:18

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:05

Emissão da Relação

23/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2025, 10:25

Prazo em Curso

28/02/2025, 13:06

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:06

Emissão da Relação

26/02/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 15:33

Outras Decisões

25/02/2025, 15:33

Conclusos para decisão

24/02/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:10

Prazo em Curso

13/02/2025, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 13:35

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/02/2025, 13:35

Conclusos para despacho

12/02/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0800159-10.2019.8.12.0041 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - IV – Não havendo pagamento, intime-se o exequente para atualizar o débito no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo incluir a multa, além de indicar o bem que pretende ver constrito. Caso seja formulado pedido de bloqueio de quantia em dinheiro, façam os autos conclusos para deliberação. Na hipótese de outro bem ser indicado, fica desde já autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º).

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:09

Emissão da Relação

04/11/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2024, 19:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.

04/11/2024, 19:27

Prazo em Curso

16/09/2024, 09:52

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:05

Emissão da Relação

03/09/2024, 10:32

Evolução da Classe Processual

03/09/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2024, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:55

Conclusos para despacho

22/02/2024, 09:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:40

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2023, 13:22

Emissão da Relação

27/11/2023, 13:17

Redistribuição de Processo - Saída

29/08/2023, 13:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/08/2023, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:10

Conclusos para decisão

16/08/2023, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 01:41

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2023, 17:54

Emissão da Relação

26/05/2023, 17:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2023, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/04/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Embargado: Ildo Bollis Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargada: Marzia Almeida Samha Santos Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Advogado: Fausto Luis R Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800159-10.2019.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2020, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2020, 17:28

Juntada de Petição de Contra-razões

19/06/2020, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2020, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 21:40

Publicado ato_publicado em 10/06/2020.

10/06/2020, 23:43

Publicado ato_publicado em 10/06/2020.

10/06/2020, 23:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/06/2020, 14:18

Emissão da Relação

08/06/2020, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 08:19

Registro de Sentença

01/06/2020, 08:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2020, 08:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 16:25

Conclusos para julgamento

15/05/2020, 14:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2020, 17:10

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 23:52

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 09:11

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2020, 13:37

Emissão da Relação

29/04/2020, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2020, 08:23

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 08:23

Registro de Sentença

29/04/2020, 08:23

Julgado procedente o pedido

29/04/2020, 08:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/10/2019, 08:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/09/2019, 09:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/08/2019, 10:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/08/2019, 12:39

Conclusos para despacho

31/07/2019, 14:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/07/2019, 08:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/07/2019, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2019, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 17:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/07/2019, 08:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/07/2019, 12:48

Prazo em Curso

01/07/2019, 09:19

Publicado ato_publicado em 29/06/2019.

29/06/2019, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2019, 16:09

Emissão da Relação

27/06/2019, 16:08

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2019, 11:55

Prazo em Curso

18/06/2019, 15:55

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2019, 08:34

Emissão da Relação

13/06/2019, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 05:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 14:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/05/2019, 08:44

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 14:11

Expedição de Carta.

28/05/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2019, 13:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/05/2019, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2019, 14:50

Proferida decisão interlocutória

23/05/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 17:56

Conclusos para despacho

10/05/2019, 13:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2019, 08:27

Publicado ato_publicado em 30/04/2019.

30/04/2019, 00:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2019, 09:30

Emissão da Relação

24/04/2019, 13:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2019, 13:40

Documento Digitalizado

24/04/2019, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2019, 09:46

Proferida decisão interlocutória

22/04/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 17:10

Conclusos para despacho

25/03/2019, 09:57

Informação do Sistema

21/03/2019, 11:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/03/2019, 11:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/03/2019, 11:06

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 11:05

Sentença

•29/04/2020, 08:23

Sentença

•01/06/2020, 08:19

Despacho

•11/04/2023, 08:32

Despacho

•11/04/2023, 08:32

Acórdão

•11/04/2023, 08:32

Despacho

•28/08/2023, 16:06

Despacho

•13/08/2024, 12:20

Interlocutória

•12/02/2025, 13:35

Interlocutória

•25/02/2025, 15:33

Sentença

•27/04/2026, 19:18