Apelação Cível 0805072-56.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 22.200,30

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

FRANCISCO DE ALMEIDA

CPF

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Réu

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Réu

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Réu

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

16/09/2025, 13:24

Recurso Eletrônico Baixado

16/09/2025, 13:24

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:22

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:22

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:22

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:22

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:22

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:22

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:22

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:22

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:22

Todas as movimentações(81)

Certidão

16/09/2025, 13:24

Recurso Eletrônico Baixado

16/09/2025, 13:24

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:22

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:22

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:22

Documentos

Acórdão

•16/09/2025, 13:22

Despacho

•16/09/2025, 13:22

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:22

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:22

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:22

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:22

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:22

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:22

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:22

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:19

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:19

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:19

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:19

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:19

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:18

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:15

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:15

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:15

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:15

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:15

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:15

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 13:15

Baixa Definitiva

16/09/2025, 12:48

Processo Dependente Cadastrado

28/05/2025, 17:08

Incidente em Processamento

29/04/2025, 09:46

Processo Dependente Cadastrado

23/04/2025, 08:11

Processo Dependente Cadastrado

26/03/2025, 10:51

Incidente em Processamento

19/03/2025, 08:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/03/2025, 12:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/03/2025, 22:04

Certidão de Publicação - DJE

17/03/2025, 02:02

Publicação

17/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/03/2025, 10:33

Julgamento Virtual Finalizado

13/03/2025, 15:58

Provimento em Parte

13/03/2025, 15:58

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2025, 03:49

Publicação

13/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2025, 07:04

Incluído em pauta para 11/03/2025 06:16:38 local.

11/03/2025, 18:16

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2025, 02:16

Publicação

10/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/03/2025, 15:05

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:36

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 14:36

Processo Cadastrado

07/03/2025, 14:34

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

07/03/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2025, 13:28

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2025, 13:19

Acórdão

•16/09/2025, 13:15

Acórdão

•13/03/2025, 15:58