Cumprimento Provisório de Decisão 0824378-98.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:05

Emissão da Relação

29/09/2025, 14:08

Processo Desarquivado

26/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:24

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 20:35

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 09:20

Despacho

•28/02/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:05

Emissão da Relação

29/09/2025, 14:08

Processo Desarquivado

26/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 13:24

Documento Digitalizado

03/07/2025, 13:22

Expedição em análise para assinatura

01/07/2025, 15:52

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 15:51

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 15:20

Prazo em Curso

18/06/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 03:19

Prazo em Curso

05/06/2025, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2025, 17:21

Emissão da Relação

02/06/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 09:20

Registro de Sentença

29/05/2025, 09:20

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 16:32

Documento Digitalizado

29/04/2025, 16:32

Prazo em Curso

23/04/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:59

Prazo em Curso

28/03/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 06:29

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 09:04

Emissão da Relação

27/03/2025, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:16

Emissão da Relação

26/03/2025, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 14:03

Documento Digitalizado

25/03/2025, 18:30

Documento Digitalizado

25/03/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:30

Juntada de Mandado

25/03/2025, 18:30

Juntada de NULL

25/03/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:17

Juntada de Mandado

21/03/2025, 16:11

Juntada de NULL

21/03/2025, 16:11

Juntada de Mandado

20/03/2025, 14:01

Juntada de NULL

20/03/2025, 14:01

Juntada de NULL

19/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:27

Prazo em Curso

07/03/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 14:35

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 14:28

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 19:37

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS) Processo 0824378-98.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Helia Maciel de Lima Avalo - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I c/c 490 c/c 803, I, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, em face de Helia Maciel de Lima Avalo, e assim o faço com resolução do mérito, para determinar o sequestro de valores dos requeridos no montante de R$ 138.355,00 (cento e trinta e oito mil trezentos e cinquenta e cinco reais), para cumprimento da tutela antecipatória concedida nos autos principais de n. 0817548-19.2024.8.12.0110, nos termos da fundamentação alhures. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise da MM. Juíza Togada. (...) Vistos, etc. Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:07

Emissão da Relação

20/01/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:56

Prazo em Curso

17/01/2025, 12:49

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:48

Redistribuição de Processo - Saída

14/01/2025, 14:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/01/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 14:23

Outras Decisões

18/12/2024, 14:23

Conclusos para despacho

17/12/2024, 19:50

Prazo em Curso

13/12/2024, 10:28

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 10:18

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 10:06

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:54

Registro de Sentença

09/12/2024, 13:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/12/2024, 13:54

Expedição de NULL.

06/12/2024, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 19:07

Prazo em Curso

08/11/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS) Processo 0824378-98.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Helia Maciel de Lima Avalo - Despacho de fl. 103: "Recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Se o caso, designe-se audiência. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:20

Emissão da Relação

06/11/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:56

Conclusos para decisão

01/11/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 02:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 07:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2024, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 19:00

Recebida petição inicial

08/10/2024, 19:00

Conclusos para decisão

08/10/2024, 17:29

Apensado ao processo numero do processo

08/10/2024, 16:56

Distribuído por dependência

08/10/2024, 16:56

Despacho

•17/01/2025, 13:56

Interlocutória

•18/12/2024, 14:23

Sentença

•09/12/2024, 13:54

Sentença (Outras)

•06/12/2024, 18:57

Despacho

•04/11/2024, 15:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/10/2024, 08:35

Despacho

•08/10/2024, 19:00