Apelação / Remessa Necessária 0809542-30.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.781,71

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

WAGNER SILVA RODRIGUES

OAB/SP 208449·Representa: Réu

THAIS FERNANDES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Incidente em Processamento

22/09/2025, 10:01

Processo Dependente Cadastrado

26/06/2023, 12:12

Processo Dependente Cadastrado

26/06/2023, 12:12

Processo Dependente Cadastrado

15/06/2023, 11:47

Processo Dependente Cadastrado

15/06/2023, 11:46

Incidente em Processamento

03/03/2023, 07:30

Processo Dependente Cadastrado

03/03/2023, 07:30

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/02/2023, 01:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/02/2023, 01:12

Certidão

13/02/2023, 01:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/02/2023, 22:06

Prazo em Curso

02/02/2023, 14:36

Certidão

02/02/2023, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2023, 14:35

Certidão de Publicação - DJE

02/02/2023, 00:31

Todas as movimentações(58)

Incidente em Processamento

22/09/2025, 10:01

Processo Dependente Cadastrado

26/06/2023, 12:12

Processo Dependente Cadastrado

26/06/2023, 12:12

Processo Dependente Cadastrado

15/06/2023, 11:47

Processo Dependente Cadastrado

15/06/2023, 11:46

Documentos

Despacho

•15/12/2022, 18:07

Acórdão

•31/01/2023, 19:16

Incidente em Processamento

03/03/2023, 07:30

Processo Dependente Cadastrado

03/03/2023, 07:30

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/02/2023, 01:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/02/2023, 01:12

Certidão

13/02/2023, 01:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/02/2023, 22:06

Prazo em Curso

02/02/2023, 14:36

Certidão

02/02/2023, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2023, 14:35

Certidão de Publicação - DJE

02/02/2023, 00:31

Publicação

02/02/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/02/2023, 07:06

Provimento

31/01/2023, 19:16

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

31/01/2023, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2023, 17:06

Julgado

31/01/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

31/01/2023, 14:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:56

Incluído em pauta para 20/01/2023 02:46:10 local.

20/01/2023, 14:46

Inclusão em Pauta

18/01/2023, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2023, 08:36

Expedição de Relatório

17/01/2023, 11:48

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:52

Publicação

09/01/2023, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

19/12/2022, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 15:12

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

16/12/2022, 15:12

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/12/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 15:12

Remessa à Imprensa Oficial

16/12/2022, 07:00

Certidão

15/12/2022, 20:01

Juntada de Certidão

15/12/2022, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/12/2022, 16:32

Certidão

14/12/2022, 03:03

Certidão de Publicação - DJE

14/12/2022, 01:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

14/12/2022, 01:23

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/12/2022, 01:23

Publicação

14/12/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/12/2022, 13:02

Conclusos para decisão

13/12/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:31

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 12:31

Processo Cadastrado

13/12/2022, 12:25

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

12/12/2022, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2022, 09:10