Cumprimento de sentença 0806904-76.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 27.035,58

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:36

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:07

Emissão da Relação

20/02/2026, 17:01

Juntada de Informações

20/02/2026, 16:59

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 19:57

Prazo em Curso

09/12/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:44

Emissão da Relação

09/12/2025, 16:42

Todas as movimentações(259)

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:36

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:08

Documentos

Interlocutória

•01/10/2018, 13:19

Interlocutória

•14/05/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:07

Emissão da Relação

20/02/2026, 17:01

Juntada de Informações

20/02/2026, 16:59

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 19:57

Prazo em Curso

09/12/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:44

Emissão da Relação

09/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 15:00

Despacho Saneador

30/09/2025, 15:00

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 01:45

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:50

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 01:42

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:53

Emissão da Relação

18/03/2025, 15:47

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:02

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Adolfo Engmann - I - Providencie a escrivania, a evolução de classe dos presentes autos para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Não havendo tal classe no SAJ, proceda-se à evolução apenas para cumprimento de sentença. II - Ante a concordância da parte Exequente com o excesso de execução alegado na impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 325/331 (fls. 340/342), ACOLHO, nos termos do art. 534, IV, do CPC, a referida impugnação para reconhecer a existência de excesso de execução, e, consequentemente, HOMOLOGAR, para seus devidos fins, os cálculos de fls. 329/331. Sem custas processuais, por se tratar de mero incidente processual. Ainda que acolhida parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença são devidos honorários advocatícios em favor ao impugnante (STJ, Resp nº 1.134.186/RS), de modo que condeno a parte Impugnada ao pagamento de honorários ao patrono da parte Impugnante, os quais, com fulcro no art. 85, §8º, do NCPC, fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), em atenção ao zelo do patrono, natureza e brevidade da causa, contudo está suspensa a exigibilidade de tal verba, uma vez que a parte Exequente é beneficiária da Justiça Gratuita. III - Não havendo insurgência pelas partes desta, determino, desde já, a expedição de ofício requisitório ao Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. IV - Comprovado nos autos o pagamento e, havendo pedido, proceda junto ao Sistema SAPRE o levantamento dos valores em favor da parte exequente..." Intimação - ADV: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB 18675/MS), Aílton Ferreira dos Santos (OAB 24720/MS) Processo 0806904-76.2018.8.12.0029 - Cumprimento de sentença -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:57

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:14

Emissão da Relação

11/12/2024, 09:42

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 09:42

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 13:17

Prazo em Curso

05/07/2024, 15:33

Evolução da Classe Processual

10/05/2024, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 14:01

Despacho Saneador

30/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão

21/03/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:30

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 02:54

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:32

Emissão da Relação

16/02/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/09/2023, 08:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/09/2023, 08:30

Conclusos para decisão

28/08/2023, 07:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/08/2023, 10:00

Prazo em Curso

25/08/2023, 09:16

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

22/08/2023, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 01:52

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 06:15

Emissão da Relação

26/07/2023, 06:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/06/2023, 07:18

Cobrança exaurida no GECOF

21/06/2023, 07:17

Juntada de Ofício

19/06/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 10:00

Conclusos para despacho

14/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2023.

10/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:08

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:53

Prazo em Curso

30/05/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 13:45

Documento Digitalizado

23/05/2023, 13:50

Documento Digitalizado

23/05/2023, 13:50

Expedição em análise para assinatura

18/05/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:24

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 08:19

Prazo em Curso

18/05/2023, 08:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/05/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 08:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/05/2023, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:42

Prazo em Curso

10/05/2023, 13:38

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:49

Emissão da Relação

08/05/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/05/2023, 12:39

Transitado em Julgado em data

04/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Adolfo Engmann Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Portanto, limitando-se a insurgência ape Remessa Necessária Cível nº 0806904-76.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Adolfo Engmann Advogado: Tácio do Vale Camelo Talão Domingues (OAB: 18675/MS) Advogado: Ailton Ferreira dos Santos (OAB: 24720/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Realizada Distribuição do processo por S Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0806904-76.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2023, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2023, 13:46

Prazo em Curso

03/03/2023, 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2023.

03/03/2023, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:52

Prazo em Curso

12/12/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 02:13

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 06:40

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 06:36

Emissão da Relação

29/11/2022, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:03

Julgado procedente o pedido

25/11/2022, 15:03

Registro de Sentença

25/11/2022, 15:03

Conclusos para despacho

19/09/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 14:33

Prazo em Curso

12/09/2022, 08:36

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:48

Emissão da Relação

09/09/2022, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 15:13

Conclusos para despacho

31/08/2022, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 10:00

Prazo em Curso

22/08/2022, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 14:32

Prazo em Curso

17/08/2022, 11:04

Prazo em Curso

16/08/2022, 12:33

Prazo em Curso

16/08/2022, 03:50

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:45

Emissão da Relação

12/08/2022, 14:04

Prazo em Curso

12/08/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:01

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 13:45

Juntada de Mandado

15/06/2022, 15:07

Juntada de NULL

15/06/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 01:10

Juntada de Mandado

01/06/2022, 15:26

Juntada de NULL

01/06/2022, 15:26

Prazo em Curso

01/06/2022, 09:48

Prazo em Curso

31/05/2022, 15:01

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:47

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 17:49

Emissão da Relação

27/05/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2022, 07:38

Expedição em análise para assinatura

27/05/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 02:22

Prazo em Curso

18/04/2022, 12:21

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:49

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 11:59

Prazo em Curso

12/04/2022, 09:47

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 08:50

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 08:17

Emissão da Relação

12/04/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 16:11

Prazo em Curso

30/03/2022, 07:55

Prazo em Curso

29/03/2022, 14:27

Documento Digitalizado

29/03/2022, 14:27

Documento Digitalizado

29/03/2022, 14:27

Expedição de Carta.

22/03/2022, 13:28

Expedição em análise para assinatura

21/03/2022, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:30

Conclusos para despacho

25/10/2021, 10:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 11:52

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 08:39

Expedição em análise para assinatura

20/10/2021, 12:01

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 12:13

Prazo em Curso

14/06/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 19:12

Prazo em Curso

03/02/2021, 14:04

Expedição de Ofício.

02/02/2021, 14:25

Expedição em análise para assinatura

27/01/2021, 16:25

Documento Digitalizado

24/11/2020, 17:05

Autos preparados para expedição

27/10/2020, 20:10

Prazo em Curso

31/07/2020, 21:58

Documento Digitalizado

31/07/2020, 21:58

Documento Digitalizado

15/07/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 20:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 10:56

Conclusos para despacho

03/02/2020, 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2020, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2020.

31/01/2020, 14:52

Documento Digitalizado

23/08/2019, 11:53

Documento Digitalizado

21/08/2019, 11:17

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

13/08/2019, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 16:08

Emissão da Relação

12/08/2019, 15:37

Autos preparados para expedição

14/05/2019, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 10:22

Despacho Saneador

14/05/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 10:57

Conclusos para decisão

18/02/2019, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 19:45

Documento Digitalizado

01/02/2019, 11:56

Documento Digitalizado

29/01/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 12:32

Juntada de Petição de Réplica

11/12/2018, 19:55

Publicado ato_publicado em 20/11/2018.

20/11/2018, 00:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2018, 13:57

Emissão da Relação

19/11/2018, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 08:30

Documento Digitalizado

05/10/2018, 11:50

Publicado ato_publicado em 05/10/2018.

05/10/2018, 01:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2018, 13:15

Emissão da Relação

02/10/2018, 15:54

Documento Digitalizado

02/10/2018, 11:50

Expedição de Carta.

01/10/2018, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2018, 13:19

Tutela Provisória

01/10/2018, 13:19

Conclusos para despacho

19/09/2018, 14:42

Informação do Sistema

19/09/2018, 11:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/09/2018, 11:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/09/2018, 14:32

Distribuído por sorteio

18/09/2018, 14:32

Despacho

•15/06/2020, 14:55

Despacho

•03/03/2022, 13:29

Despacho

•08/09/2022, 15:13

Sentença

•25/11/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 07:53

Despacho

•24/07/2023, 14:50

Despacho

•31/01/2024, 14:34

Interlocutória

•30/04/2024, 14:01

Despacho

•07/03/2025, 15:16

Interlocutória

•30/09/2025, 15:00