Procedimento Comum Cível 0800186-46.2021.8.12.0033 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800186-46.2021.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:51

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2025, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2025, 13:12

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Interessada: Carlos do Amaral Crispim Interessado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Não obstante tenham os autos retornado conclusos em razão da manifestação de fl. 83, cumpre esclarecer que a jurisdição desta Vice-Presidência se esgotou com a decisão de inadmissão do Recurso Especial às fls. 65-72. Portanto, não há mais deliberações a serem realizadas neste sequencial. À secretaria para as providências de praxe. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800186-46.2021.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Carlos do Amaral Crispim DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente recurso interposto por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800186-46.2021.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Interessada: Carlos do Amaral Crispim Interessado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente interposto por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800186-46.2021.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Interessada: Carlos do Amaral Crispim Interessado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação. Dou fé. Campo Grande, 8 de agosto de 2023. Eu,, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. Recurso Especial nº 0800186-46.2021.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2025, 13:10

Acórdão

•24/10/2025, 13:09

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Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Transitado em Julgado em data

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