Procedimento Comum Cível 0800851-69.2019.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800851-69.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Simone dos Santos Godinho Mello (OAB: 9879B/MS) Interessado: Idinaldo Ribeiro Baltazar DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Repre. Legal: Idivaldo Siqueira Baltazar Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/01/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800851-69.2019.8.12.0021/50008 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Simone dos Santos Godinho Mello (OAB: 9879B/MS) Interessado: Idinaldo Ribeiro Baltazar DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Repre. Legal: Idivaldo Siqueira Baltazar Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800851-69.2019.8.12.0021/50008 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Simone dos Santos Godinho Mello (OAB: 9879B/MS) Interessado: Idinaldo Ribeiro Baltazar DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Repre. Legal: Idivaldo Siqueira Baltazar EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DA VICE PRESIDÊNCIA QUE DECLAROU PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL - OMISSÃO - RECURSO QUE VERSAVA TAMBÉM SOBRE MATÉRIA DISTINTA DA REALIZAÇÃO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO - INTERESSE RECURSAL QUE SUBSISTE - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO. I) Consoante o art. 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando a decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. II) Demonstrada a existência de uma das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, qual seja, omissão na fundamentação, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar o vício. III) Embargos de declaração parcialmente providos. Embargos de Declaração Cível nº 0800851-69.2019.8.12.0021/50007 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Idinaldo Ribeiro Baltazar DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Repre. Legal: Idivaldo Siqueira Baltazar Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Simone dos Santos Godinho Mello (OAB: 9879B/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação. Dou fé. Campo Grande, 10 de agosto de 2023. Eu,, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. Recurso Extraordinário nº 0800851-69.2019.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Idinaldo Ribeiro Baltazar DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Repre. Legal: Idivaldo Siqueira Baltazar Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Simone dos Santos Godinho Mello (OAB: 9879B/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Recurso Extraordinário nº 0800851-69.2019.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/01/2020, 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/01/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 16:56

Recebidos os autos

14/01/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 13:39

Juntada de Petição de Apelação

06/11/2019, 14:25

Documentos

Sentença

•17/10/2019, 17:11

Despacho

•13/05/2019, 14:15

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Apelação

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