Agravo em Recurso Especial 0800359-64.2017.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MS

CNPJ

Autor

JOSEFA RAINHA DE JESUS CALDEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA TERESA CASADEI

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 14:28

Certidão de Publicação - DJE

08/11/2024, 02:45

Publicação

08/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2024, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2024, 12:28

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

23/09/2024, 10:40

Baixa Definitiva

20/09/2024, 15:51

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

20/09/2024, 15:51

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

20/09/2024, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2024, 09:45

Certidão

22/04/2024, 09:45

Autos Suspenso por Determinação Judicial

16/04/2024, 14:53

Incidente em Processamento - RTS

22/08/2022, 16:21

Baixa Definitiva

22/08/2022, 16:21

Baixa Definitiva

01/07/2022, 16:59

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 14:28

Certidão de Publicação - DJE

08/11/2024, 02:45

Publicação

08/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/11/2024, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2024, 12:28

Documentos

Despacho

•24/11/2020, 14:43

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

23/09/2024, 10:40

Baixa Definitiva

20/09/2024, 15:51

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

20/09/2024, 15:51

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

20/09/2024, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2024, 09:45

Certidão

22/04/2024, 09:45

Autos Suspenso por Determinação Judicial

16/04/2024, 14:53

Incidente em Processamento - RTS

22/08/2022, 16:21

Baixa Definitiva

22/08/2022, 16:21

Baixa Definitiva

01/07/2022, 16:59

Incidente em Processamento - RTS

30/06/2022, 09:18

Incidente em Processamento - RTS

07/10/2021, 14:30

Incidente em Processamento - RTS

18/08/2021, 15:42

Retorno do Supremo Tribunal Federal

18/08/2021, 15:36

Incidente em Processamento - RTS

23/03/2021, 13:38

Incidente em Processamento - RTS

08/12/2020, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2020, 12:14

Certidão de Publicação - DJE

30/11/2020, 03:51

Publicação

30/11/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/11/2020, 11:01

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 14:43

Conclusos para admissibilidade recursal

18/11/2020, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 08:44

Juntada de Certidão

16/11/2020, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2020, 10:12

Juntada de Certidão

16/11/2020, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2020, 10:11

Certidão de Publicação - DJE

16/11/2020, 03:16

Certidão de Publicação - DJE

16/11/2020, 00:19

Publicação

16/11/2020, 00:01

Publicação

16/11/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/11/2020, 07:15

Remessa à Imprensa Oficial

13/11/2020, 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2020, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 18:24

Processo Dependente Iniciado

12/11/2020, 17:50