Agravo em Recurso Especial 0800372-02.2016.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

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CNPJ

Autor

JOSE CESAR LIMA

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Reu

VALDINEI ALEXANDRE MESSIAS

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO PEREIRA ZEI

CPF

Reu

RUBENS JULIAO JUNIOR

CPF

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Advogados / Representantes

AROLDO JOSE DE LIMA

CPF·Representa: Autor

PEDRO CARMELO MASSUDA

OAB/MS 1193·CPF·Representa: Réu

ANA CARLA MASSUDA DE GÓES

OAB/MS 16497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE CESAR LIMA

CPF

Reu

VALDINEI ALEXANDRE MESSIAS

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO PEREIRA ZEI

CPF

Reu

RUBENS JULIAO JUNIOR

CPF

Reu

ROOSEVELT JULIAO

CPF

Reu

JOAO LUIZ DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:06

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/11/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:20

Juntada de Certidão

07/11/2024, 12:20

INCONSISTENTE

07/11/2024, 12:18

Baixa Definitiva

29/10/2024, 18:00

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:32

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2024, 14:32

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Recebidos os autos

07/11/2024, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/11/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:20

Juntada de Certidão

07/11/2024, 12:20

INCONSISTENTE

07/11/2024, 12:18

Baixa Definitiva

29/10/2024, 18:00

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/03/2024, 15:09

Recebidos os autos

21/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 22:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 10:57

Juntada de Certidão

19/03/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

18/03/2024, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2024, 14:32

Recurso Especial não admitido

15/03/2024, 14:32

Conclusos para admissibilidade recursal

15/03/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2024, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:39