Embargos de Declaração Cível 0800895-49.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ERCILIO DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

TERCEIRO

AGEPREV - AGENCIA ESTADUAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

MAURO YOSHITANI JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO

OAB/MS 7342·CPF·Representa: Autor

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/05/2026, 17:35

Certidão

04/05/2026, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 17:34

Certidão

04/05/2026, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 12:31

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2026, 02:59

Publicação

30/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/04/2026, 22:12

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2026, 13:56

Julgamento Virtual Finalizado

28/04/2026, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2026, 18:33

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

28/04/2026, 01:01

Incluído em pauta para 16/04/2026 07:07:10 local.

16/04/2026, 07:07

Publicação

07/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 06/04/2026 01:55:23 local.

06/04/2026, 13:55

Todas as movimentações(41)

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/05/2026, 17:35

Certidão

04/05/2026, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 17:34

Certidão

04/05/2026, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 12:31

Documentos

Acórdão

•28/04/2026, 18:33

Despacho

•12/03/2026, 17:58

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2026, 02:59

Publicação

30/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/04/2026, 22:12

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2026, 13:56

Julgamento Virtual Finalizado

28/04/2026, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2026, 18:33

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

28/04/2026, 01:01

Incluído em pauta para 16/04/2026 07:07:10 local.

16/04/2026, 07:07

Publicação

07/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 06/04/2026 01:55:23 local.

06/04/2026, 13:55

Remessa à Imprensa Oficial

06/04/2026, 12:47

Inclusão em Pauta

06/04/2026, 12:30

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

01/04/2026, 16:14

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 08:31

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

19/03/2026, 11:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/03/2026, 11:23

Prazo em Curso

17/03/2026, 17:17

Certidão de Publicação - DJE

16/03/2026, 03:57

Publicação

16/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2026, 06:45

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2026, 01:22

Publicação

13/03/2026, 00:01

Certidão

12/03/2026, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:58

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:37

Processo Dependente Iniciado

12/03/2026, 16:37