Cumprimento de sentença 0809371-42.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAção AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 779,91

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

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Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 13:56

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 18:49

Emissão da Relação

28/04/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2026, 17:40

Evolução da Classe Processual

28/04/2026, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 14:45

Recebida petição inicial

28/04/2026, 14:45

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/04/2026, 15:06

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:18

Todas as movimentações(67)

Prazo em Curso

30/04/2026, 13:56

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 18:49

Emissão da Relação

28/04/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:45

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 14:45

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2026, 08:31

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Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2026, 17:40

Evolução da Classe Processual

28/04/2026, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 14:45

Recebida petição inicial

28/04/2026, 14:45

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/04/2026, 15:06

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:17

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 15:15

Emissão da Relação

09/04/2026, 15:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/04/2026, 09:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/04/2026, 09:02

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 23:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 17:08

Prazo em Curso

25/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:15

Prazo em Curso

26/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

25/04/2025, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:16

Registro de Sentença

16/04/2025, 15:15

Julgado procedente o pedido

11/03/2025, 11:20

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:50

Prazo em Curso

15/01/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elektro Redes S.A. - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não tenha feito com a inicial, nessa oportunidade deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, apresentando desde já o respectivo rol de testemunhas se for o caso, inclusive no caso de revelia (art. 334, do CPC), ou se pretende o julgamento antecipado da lide, sob pena de indeferimento, bem como a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No caso de formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá, ainda, a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0809371-42.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

13/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de Contestação

10/01/2025, 22:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:06

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Elektro Redes S.A. - Réu: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente do inteiro teor da r. Decisão de fls. 215/217: "(...) Isso posto, Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0809371-42.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a tutela provisória de urgência pleiteada para o fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário representado pela multa administrativa aplicada à Autora no processo F.A. n.º 22.07.0197.001.00142-3 do PROCON até julgamento ulterior da demanda, nos termos do art. 151, inc. V do CTN. 1. Considerando o disposto no art. 334, § 4º, inciso II do CPC, deixo de designar audiência preliminar tendo em vista a impossibilidade de autocomposição. Com efeito, em se tratando de ações de Estado, ações sobre bens públicos e outras que digam sobre direitos indisponíveis, como é o caso em exame, a referida audiência torna-se inócua (...)".

08/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:57

Expedição de Carta.

06/11/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:48

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 17:46

Emissão da Relação

06/11/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 17:30

Tutela Provisória

06/11/2024, 17:30

Conclusos para decisão

01/11/2024, 08:39

Redistribuição de Processo - Saída

01/11/2024, 08:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/11/2024, 08:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/10/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 18:06

Informação do Sistema

30/10/2024, 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 16:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2024, 15:20

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 15:20

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2026, 08:30

Despacho

•08/04/2026, 08:30

Sentença

•16/04/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:48

Interlocutória

•06/11/2024, 17:30