Apelação Cível 0809371-42.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAção AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.305,20

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NEOENERGIA ELEKTRO (ELEKTRO REDES S.A)

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

ELEKTRO REDES S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Réu

GUSTAVO GOTTARDI

OAB/MS 8640·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

08/04/2026, 09:02

Recurso Eletrônico Baixado

08/04/2026, 09:02

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

08/04/2026, 08:31

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:31

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:31

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:31

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:31

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:31

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:31

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:31

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 08:31

Juntada de Certidão

08/04/2026, 08:31

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:31

Todas as movimentações(88)

Certidão

08/04/2026, 09:02

Recurso Eletrônico Baixado

08/04/2026, 09:02

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

08/04/2026, 08:31

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:31

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:31

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2026, 08:31

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2026, 08:30

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:31

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:31

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:31

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:31

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:31

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 08:31

Juntada de Certidão

08/04/2026, 08:31

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:31

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:31

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:31

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:31

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:31

Juntada de tipo_de_documento

08/04/2026, 08:31

Juntada de tipo_de_documento

08/04/2026, 08:31

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 08:31

Juntada de Certidão

08/04/2026, 08:31

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:30

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:30

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:30

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:30

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:30

Juntada de tipo_de_documento

08/04/2026, 08:30

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 08:30

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 08:30

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 08:30

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:30

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:30

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 08:30

Juntada de Certidão

08/04/2026, 08:30

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:30

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:30

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:30

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:30

Documento Digitalizado

08/04/2026, 08:30

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 08:30

Guia de Recolhimento emitida

08/04/2026, 08:30

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 08:30

Juntada de tipo_de_documento

08/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 08:30

Processo Dependente Cadastrado

04/12/2025, 08:33

Incidente em Processamento

29/08/2025, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 10:00

Processo Dependente Cadastrado

28/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:36

Certidão

04/08/2025, 13:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/08/2025, 13:28

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/08/2025, 13:28

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/08/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 13:55

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2025, 03:33

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2025, 02:50

Publicação

01/08/2025, 00:01

Publicação

01/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2025, 15:18

Julgamento Virtual Finalizado

31/07/2025, 14:43

Não-Provimento

31/07/2025, 14:43

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2025, 06:50

Incluído em pauta para 30/07/2025 06:40:42 local.

30/07/2025, 18:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

30/07/2025, 12:11

Certidão

30/07/2025, 12:10

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

30/07/2025, 12:05

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2025, 01:15

Publicação

30/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/07/2025, 12:51

Conclusos para decisão

29/07/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:30

Distribuído por sorteio

29/07/2025, 12:30

Processo Cadastrado

29/07/2025, 12:27

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

29/07/2025, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 17:08

Despacho

•08/04/2026, 08:30

Acórdão

•31/07/2025, 14:43