Procedimento Comum Cível 0805605-72.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.000.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ELDIR FERLE

CPF

Autor

MONTE SIãO II EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

CNPJ

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

MONTE SIãO II EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO MAGNO LINS DO NASCIMENTO

OAB/MS 16986·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

DALIANE CECILIA DUARTE DA SILVA

OAB/SP 209175·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

DALIANE CECILIA DUARTE DA SILVA

OAB/SP 209175·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ELDIR FERLE

CPF

Autor

MONTE SIãO II EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

CNPJ

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

MONTE SIãO II EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

CNPJ

Reu

ELDIR FERLE

CPF

Reu

FERLE ASSESSORIA E GESTãO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

WANDERLEI MIGUEL DA CONCEICAO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

ANGELO MAGNO LINS DO NASCIMENTO

OAB/MS 16986·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

DALIANE CECILIA DUARTE DA SILVA

OAB/SP 209175·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

DALIANE CECILIA DUARTE DA SILVA

OAB/SP 209175·Representa: Réu

ADALTO VERONESI

OAB/MS 13045·CPF·Representa: Réu

ANGELO MAGNO LINS DO NASCIMENTO

OAB/MS 16986·CPF·Representa: Réu

ISABEL ARTEMAN LEONEL

OAB/MS 6083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:10

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 17:30

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:33

Decisão de Saneamento e Organização

26/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2026, 16:38

Emissão da Relação

25/03/2026, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:22

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:10

Todas as movimentações(260)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:10

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 16:10

Termo de Audiência (Outros)

•26/03/2026, 16:31

06/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 17:30

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:33

Decisão de Saneamento e Organização

26/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2026, 16:38

Emissão da Relação

25/03/2026, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:22

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:31

Prazo em Curso

24/03/2026, 14:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/03/2026, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 21:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2026, 14:40

Prazo em Curso

12/03/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

10/03/2026, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2026, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2026, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 09:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2026, 15:40

Prazo em Curso

16/01/2026, 16:03

Expedição de Carta.

16/01/2026, 16:02

Expedição de Carta.

16/01/2026, 16:02

Expedição de Carta.

16/01/2026, 16:02

Expedição de Carta.

16/01/2026, 16:02

Expedição de Carta.

16/01/2026, 16:02

Expedição em análise para assinatura

16/01/2026, 15:28

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:46

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 17:12

Emissão da Relação

14/01/2026, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 17:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2026 03:30:00, 4ª Vara Cível.

12/01/2026, 17:16

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:02

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

07/12/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 16:10

Conclusos para despacho

27/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

15/09/2025, 14:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 02:03:32, 4ª Vara Cível.

15/09/2025, 14:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2025, 11:21

Prazo em Curso

29/08/2025, 17:48

Documento Digitalizado

29/08/2025, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 17:45

Prazo em Curso

28/08/2025, 21:06

Prazo em Curso

19/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:04

Expedição de Carta.

18/08/2025, 15:14

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 13:13

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 14:48

Emissão da Relação

14/08/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 18:21

Conclusos para despacho

13/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:04

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 23:56

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 22:44

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 23:46

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 16:32

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 00:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/07/2025, 20:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/07/2025, 20:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/07/2025, 20:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/07/2025, 20:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2025, 20:31

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

22/07/2025, 23:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:35

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 03:30:00, 4ª Vara Cível.

21/07/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 23:59

Conclusos para decisão

11/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:02

Prazo em Curso

06/06/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:47

Emissão da Relação

15/05/2025, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:34

Prazo em Curso

08/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

21/03/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 06:36:29, 4ª Vara Cível.

21/03/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:17

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/02/2025, 10:59

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

10/02/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 16:54

Decisão de Saneamento e Organização

07/02/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:53

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 03:00:00, 4ª Vara Cível.

07/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:33

Conclusos para despacho

06/12/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:03

Prazo em Curso

11/11/2024, 12:44

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: São Bento Incorporadora Ltda, São Bento Incorporadora Ltda, Eldir Ferle, Monte Sião II Empreendimento Imobiliário SPE Ltda - Autor: São Bento Incorporadora Ltda, São Bento Incorporadora Ltda, Eldir Ferle, Ferle Assessoria e Gestão Empresarial Ltda, Monte Sião II Empreendimento Imobiliário SPE Ltda - Intimação das partes para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se quanto a juntada de fl. 1242/1247. Intimação - ADV: Adalto Veronesi (OAB 13045/MS), Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB 5672/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Daliane Cecilia Duarte da Silva (OAB 209175/SP), Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB 16986/MS) Processo 0805605-72.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

08/11/2024, 07:08

Prazo em Curso

04/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 10:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:02

Informação do Sistema

11/10/2024, 08:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2024, 08:45

Prazo em Curso

10/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:31

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

08/10/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 19:00

Prazo em Curso

26/09/2024, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 08:07

Prazo em Curso

29/08/2024, 07:47

Prazo em Curso

28/08/2024, 12:45

Expedição de Carta.

28/08/2024, 12:45

Expedição em análise para assinatura

28/08/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:37

Prazo em Curso

20/08/2024, 12:32

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

02/08/2024, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 14:32

Outras Decisões

01/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de Réplica

24/05/2024, 10:31

Apensado ao processo numero do processo

20/05/2024, 09:06

Prazo em Curso

14/05/2024, 09:33

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

08/05/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:44

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2024, 19:05

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2024, 19:05

Prazo em Curso

15/04/2024, 09:45

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

11/04/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:23

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:30

Prazo em Curso

18/03/2024, 10:17

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:47

Emissão da Relação

08/03/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:55

Conclusos para despacho

01/12/2023, 07:10

Juntada de Petição de Reconvenção

29/11/2023, 09:31

Prazo em Curso

24/11/2023, 12:27

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

22/11/2023, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:56

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 18:01

Prazo em Curso

04/10/2023, 06:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/10/2023, 14:52

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

03/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/09/2023, 12:30

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

29/08/2023, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 16:48

Outras Decisões

28/08/2023, 16:48

Conclusos para despacho

28/08/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:02

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

04/08/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2023, 07:54

Prazo em Curso

24/07/2023, 18:19

Documento Digitalizado

24/07/2023, 18:18

Documento Digitalizado

24/07/2023, 18:18

Documento Digitalizado

24/07/2023, 18:18

Documento Digitalizado

24/07/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/07/2023, 14:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/07/2023, 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/07/2023, 14:36

Prazo em Curso

06/07/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 17:32

Prazo em Curso

21/06/2023, 13:43

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 15:19

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 07:45

Emissão da Relação

13/06/2023, 18:33

Documento Digitalizado

13/06/2023, 18:30

Expedição de Carta.

13/06/2023, 17:19

Expedição de Carta.

13/06/2023, 17:19

Expedição em análise para assinatura

13/06/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 16:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2023 04:15:14, 4ª Vara Cível.

12/06/2023, 16:15

Documento Digitalizado

12/06/2023, 16:11

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 12:43

Expedição em análise para assinatura

07/06/2023, 18:26

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 01:20:00, 4ª Vara Cível.

07/06/2023, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:56

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:35

Prazo em Curso

29/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 13:00

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2023 02:40:00, 4ª Vara Cível.

26/05/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 16:16

Tutela Provisória

26/05/2023, 16:16

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/05/2023, 17:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 17:05

Despacho

•25/03/2026, 15:22

Despacho

•12/01/2026, 17:17

Despacho

•05/12/2025, 16:10

Despacho

•13/08/2025, 18:21

Despacho

•21/07/2025, 14:35

Despacho

•21/03/2025, 16:17

Interlocutória

•07/02/2025, 16:54

Interlocutória

•01/08/2024, 14:32

Despacho

•08/05/2024, 15:44

Despacho

•08/04/2024, 18:23

Despacho

•07/03/2024, 18:55

Despacho

•26/10/2023, 15:56

Interlocutória

•28/08/2023, 16:48

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/05/2026, 16:10

Termo de Audiência (Outros)

•26/03/2026, 16:31

Despacho

•25/03/2026, 15:22

Despacho

•12/01/2026, 17:17

Despacho

•05/12/2025, 16:10

Despacho

•13/08/2025, 18:21

Despacho

•21/07/2025, 14:35

Despacho

•21/03/2025, 16:17

Interlocutória

•07/02/2025, 16:54

Interlocutória

•01/08/2024, 14:32

Despacho

•08/05/2024, 15:44

Despacho

•08/04/2024, 18:23

Despacho

•07/03/2024, 18:55

Despacho

•26/10/2023, 15:56

Interlocutória

•28/08/2023, 16:48

Despacho

•14/06/2023, 15:19

Despacho

•31/05/2023, 15:05

Interlocutória

•26/05/2023, 16:16