Embargos de Declaração Cível 0801402-21.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Geraldo de Almeida Santiago
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Partes do Processo
AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ
09.***.***.0001-60
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Autor
DIELLI DA SILVA OLIVEIRA
CPF
052.***.***-03
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Reu
DAYELEEN SORIANO RODRIGUES
CPF
041.***.***-45
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018
·
CPF
370.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA PAULA SILVA DE SOUZA
OAB/MS 11007
·
Representa: Réu
ANA PAULA SILVA DE SOUZA
OAB/MS 11007
·
CPF
957.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 07:02
Transitado em Julgado em "data"
28/04/2026, 06:51
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/03/2026, 07:42
Certidão de Publicação - DJE
30/03/2026, 01:28
Publicação
30/03/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
27/03/2026, 22:11
Remessa à Imprensa Oficial
27/03/2026, 10:18
Julgamento Virtual Finalizado
26/03/2026, 18:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2026, 18:32
Incluído em pauta para 25/03/2026 07:02:41 local.
25/03/2026, 07:02
Publicação
16/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
13/03/2026, 14:38
Inclusão em Pauta
10/03/2026, 12:40
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
09/03/2026, 17:01
Conclusos para decisão
25/02/2026, 13:56
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 07:02
Transitado em Julgado em "data"
28/04/2026, 06:51
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/03/2026, 07:42
Certidão de Publicação - DJE
30/03/2026, 01:28
Publicação
30/03/2026, 00:01
Documentos
Acórdão
•
26/03/2026, 18:32
Despacho
•
13/02/2026, 14:53
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
27/03/2026, 22:11
Remessa à Imprensa Oficial
27/03/2026, 10:18
Julgamento Virtual Finalizado
26/03/2026, 18:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2026, 18:32
Incluído em pauta para 25/03/2026 07:02:41 local.
25/03/2026, 07:02
Publicação
16/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
13/03/2026, 14:38
Inclusão em Pauta
10/03/2026, 12:40
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
09/03/2026, 17:01
Conclusos para decisão
25/02/2026, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 10:35
Prazo em Curso
20/02/2026, 16:07
Publicação
19/02/2026, 00:01
Publicação
19/02/2026, 00:01
Certidão de Publicação - DJE
16/02/2026, 03:44
Certidão de Publicação - DJE
16/02/2026, 00:16
Remessa à Imprensa Oficial
13/02/2026, 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/02/2026, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2026, 14:53
Remessa à Imprensa Oficial
13/02/2026, 06:52
Conclusos para decisão
12/02/2026, 17:02
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 17:02
Processo Dependente Iniciado
12/02/2026, 17:02