Usucapião 0803072-97.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.894,30

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 16:34

Deferimento

12/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 09:02

Juntada de NULL

27/04/2026, 12:43

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:20

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:06

Prazo em Curso

16/03/2026, 16:53

Documento Digitalizado

16/03/2026, 16:51

Documento Digitalizado

16/03/2026, 16:51

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:30

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:31

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 18:52

Todas as movimentações(157)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 16:34

Deferimento

12/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 09:02

Juntada de NULL

27/04/2026, 12:43

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 08:11

Documentos

Interlocutória

•12/05/2026, 16:34

Despacho

•06/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:20

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:06

Prazo em Curso

16/03/2026, 16:53

Documento Digitalizado

16/03/2026, 16:51

Documento Digitalizado

16/03/2026, 16:51

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:30

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:31

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 18:52

Expedição em análise para assinatura

12/03/2026, 13:44

Emissão da Relação

12/03/2026, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

07/02/2026, 01:18

Prazo em Curso

28/01/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:07

Juntada de NULL

27/01/2026, 17:04

Informação do Sistema

23/01/2026, 18:13

Prazo em Curso

23/01/2026, 15:56

Prazo em Curso

22/01/2026, 15:06

Documento Digitalizado

22/01/2026, 15:05

Documento Digitalizado

22/01/2026, 15:05

Prazo em Curso

22/01/2026, 14:18

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 16:10

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 16:08

Expedição em análise para assinatura

21/01/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 14:03

Juntada de NULL

09/01/2026, 14:17

Juntada de Mandado

09/01/2026, 14:17

Juntada de NULL

12/12/2025, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2025, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2025, 09:26

Juntada de Mandado

03/12/2025, 13:57

Juntada de NULL

03/12/2025, 13:57

Juntada de NULL

03/12/2025, 13:57

Juntada de Mandado

03/12/2025, 13:53

Prazo em Curso

26/11/2025, 13:29

Prazo em Curso

26/11/2025, 13:29

Expedição de Carta.

25/11/2025, 17:04

Expedição de Carta.

25/11/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 17:03

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 17:03

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 17:03

Expedição em análise para assinatura

25/11/2025, 07:45

Conclusos para despacho

31/10/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:48

Prazo em Curso

09/10/2025, 18:47

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 13:02

Emissão da Relação

02/10/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 14:44

Juntada de NULL

29/07/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:36

Prazo em Curso

21/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:11

Prazo em Curso

08/07/2025, 15:31

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:01

Juntada de NULL

01/07/2025, 18:48

Documento Digitalizado

01/07/2025, 16:46

Juntada de NULL

17/06/2025, 16:28

Juntada de Mandado

17/06/2025, 16:28

Prazo em Curso

16/06/2025, 17:37

Juntada de NULL

16/06/2025, 17:35

Juntada de NULL

16/06/2025, 17:35

Juntada de NULL

16/06/2025, 17:35

Juntada de Mandado

16/06/2025, 17:35

Prazo em Curso

16/06/2025, 16:46

Juntada de NULL

12/06/2025, 17:35

Prazo em Curso

11/06/2025, 13:36

Documento Digitalizado

10/06/2025, 11:46

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 04:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 13:43

Prazo em Curso

06/06/2025, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 13:35

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 13:28

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:09

Expedição de NULL.

06/06/2025, 12:56

Expedição de NULL.

06/06/2025, 12:54

Juntada de Informações

06/06/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:43

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 17:21

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:32

Prazo em Curso

04/06/2025, 17:50

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:48

Emissão da Relação

04/06/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:43

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:02

Prazo em Curso

28/04/2025, 13:24

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:32

Emissão da Relação

24/04/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 11:35

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:12

Prazo em Curso

14/03/2025, 13:52

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:32

Emissão da Relação

10/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:58

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:30

Prazo em Curso

19/12/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Orlando Gerson de Souza - Intimação - ADV: Murilo Malheiros Anderson (OAB 17922/MS) Processo 0803072-97.2024.8.12.0005 - Usucapião - Vistos, etc. A parte interessada postula pelos benefícios da gratuidade processual. No entanto, a princípio, para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta a declaração de pobreza da parte interessada, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, ao dispor que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural"., o que sequer foi apresentado. Porém, a jurisprudência reserva sempre ao magistrado que investigue a sinceridade do pedido da parte determinando, se for o caso, as diligências necessárias. No caso dos autos, a parte autora não juntou elementos capazes de comprovar a condição de hipossuficiência, mesmo que momentânea, para possibilitar a concessão do benefício da justiça gratuita. Assim, intime-se a parte requerente, para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, cópia das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda e/ou cópia de seus 02 (dois) últimos holerites para análise do pedido. Decorrido o prazo sem a juntada dos documentos, fica indeferida a justiça gratuita, devendo a parte autora ser intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos comprovante de pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do art. 16 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul. Intimem-se. Cumpra-se.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:31

Emissão da Relação

17/12/2024, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:13

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Orlando Gerson de Souza - Intimação - ADV: Murilo Malheiros Anderson (OAB 17922/MS) Processo 0803072-97.2024.8.12.0005 - Usucapião - Vistos, etc. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos cópia das matrículas dos imóveis confrontantes e qualificação dos proprietários destes imóveis, sob pena de indeferimento da inicial. Na mesma oportunidade acima concedida, caso o autor possua eventual(is) contato(s) telefônico(s) e/ou e-mail(s) da requerida, deverá informá-lo(s) nos autos, a fim de viabilizar e/ou facilitar a comunicação deste Juízo com a parte ré, além das cartas rogatórias a serem expedidas. Cumpra-se. Às providências.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2024, 17:29

Retificação de Classe Processual

23/10/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:02

Informação do Sistema

23/09/2024, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 16:20

Despacho

•26/09/2025, 14:44

Despacho

•03/06/2025, 15:43

Despacho

•09/04/2025, 16:28

Despacho

•10/02/2025, 16:58

Despacho

•28/11/2024, 16:29

Despacho

•08/10/2024, 16:35