Procedimento Comum Cível 0803548-38.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.862,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:52

Prazo em Curso

10/12/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 07:30

Emissão da Relação

08/12/2025, 14:51

Transitado em Julgado em data

08/12/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 15:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2025, 15:27

Prazo em Curso

08/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2025, 09:33

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:52

Prazo em Curso

10/12/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 04:49

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 16:18

Interlocutória

•02/04/2025, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 07:30

Emissão da Relação

08/12/2025, 14:51

Transitado em Julgado em data

08/12/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 15:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2025, 15:27

Prazo em Curso

08/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 09:53

Emissão da Relação

08/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de Apelação

31/07/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:02

Prazo em Curso

24/07/2025, 14:24

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:32

Emissão da Relação

07/07/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:18

Registro de Sentença

04/07/2025, 16:18

Julgado improcedente o pedido

04/07/2025, 16:08

Conclusos para despacho

10/06/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 08:00

Prazo em Curso

16/05/2025, 13:59

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:32

Emissão da Relação

09/05/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 14:41

Proferida decisão interlocutória

02/04/2025, 14:32

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de Réplica

22/03/2025, 07:36

Prazo em Curso

06/03/2025, 18:42

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:32

Emissão da Relação

21/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de Contestação

13/02/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:32

Prazo em Curso

11/02/2025, 18:02

Emissão da Relação

11/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Victoria de Jesus da Silva Conceição - Réu: Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda - Assim, inicia-se a partir da presente data o prazo de 15 (quinze) dias para o requerido apresentar Contestação (Art. 335, I, CPC). Intimação - ADV: Manar Kaed Ibayrat (OAB 17398/MS), Humberto Garbelini Kotsifas (OAB 58644/PR) Processo 0803548-38.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:31

Prazo em Curso

30/01/2025, 16:26

Emissão da Relação

30/01/2025, 16:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2025, 08:54

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/01/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Victoria de Jesus da Silva Conceição - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da audiência de Conciliação designada para o dia 28/01/2025, às 08:45 horas, a ser realizada na sala da Conciliadora/Mediadora deste juízo. A audiência será realizada virtualmente e o acesso à sala virtual de espera das audiências da 2ª Vara Cível de Aquidauana deverá ser feito pelos peritos, advogados, defensores e membros do Ministério Público, na data e hora acima designada, através do site do TJMS - https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, ou por meio do aplicativo Microsoft teams, conforme instruções constantes no endereço - https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676. Caso as partes não puderem acessar a Sala Virtual de espera, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Aquidauana-MS. Intimação - ADV: Manar Kaed Ibayrat (OAB 17398/MS) Processo 0803548-38.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:34

Prazo em Curso

04/12/2024, 17:33

Expedição de Carta.

04/12/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:31

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 17:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/12/2024, 17:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/12/2024, 17:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/12/2024, 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/12/2024, 17:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/12/2024, 17:30

Emissão da Relação

04/12/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 08:45:00, 2ª Vara Cível.

04/12/2024, 17:19

Prazo em Curso

04/12/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Victoria de Jesus da Silva Conceição - Intimação - ADV: Manar Kaed Ibayrat (OAB 17398/MS) Processo 0803548-38.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Recebo a inicial e defiro a gratuidade de justiça. Extrai-se da norma delineada no artigo 300 do Código de Processo Civil, que para a concessão da tutela de urgência devem estar preenchidos dois requisitos, a saber: 1) A probabilidade do direito e 2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Analisando os argumentos apresentados pela requerente entendo que a tutela de urgência deve ser deferida. Isso porque é pacífico no STJ o entendimento de que adiscussãodo débito emjuízoobsta a inscrição do nome do devedor junto a cadastros de inadimplentes (SCPC/SERASA). Assim, defiro a tutela provisória na modalidade urgência, para determinar à requerida que se abstenha de inscrever o nome da requerente nos cadastros de inadimplentes/PEFIN/protesto, exclusivamente pelo débito discutido nestes autos e, no presente caso, como já foi inscrito, proceda a retirada no prazo de 15 dias, sob pena de multa-diária de R$ 200,00 limitada a R$ 2.000,00. Cite-se o réu com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência. Intime-se o autor para audiência, por intermédio de seu advogado. As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC/15. Expeça-se o necessário. Às providências. Cumpra-se.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:33

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 12:50

Prazo em Curso

07/11/2024, 12:46

Emissão da Relação

07/11/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 08:30

Tutela Provisória

07/11/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 18:02

Conclusos para decisão

05/11/2024, 07:24

Informação do Sistema

05/11/2024, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/11/2024, 07:04

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 20:35

Interlocutória

•07/11/2024, 08:30