Embargos de Declaração Cível 0800479-63.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CELSO RODRIGUES ROMEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO

OAB/MS 7342·CPF·Representa: Autor

EDMAR SOARES DA SILVA

OAB/MS 20047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/05/2026, 01:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/05/2026, 01:23

Certidão

05/05/2026, 01:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/04/2026, 16:48

Certidão

24/04/2026, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 16:47

Certidão

24/04/2026, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 16:47

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2026, 03:59

Publicação

23/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/04/2026, 22:05

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 09:51

Julgamento Virtual Finalizado

17/04/2026, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2026, 17:36

Incluído em pauta para 16/04/2026 07:01:07 local.

16/04/2026, 07:01

Todas as movimentações(35)

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/05/2026, 01:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/05/2026, 01:23

Certidão

05/05/2026, 01:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/04/2026, 16:48

Certidão

24/04/2026, 16:48

Documentos

Acórdão

•17/04/2026, 17:36

Despacho

•17/03/2026, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 16:47

Certidão

24/04/2026, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 16:47

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2026, 03:59

Publicação

23/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/04/2026, 22:05

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 09:51

Julgamento Virtual Finalizado

17/04/2026, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2026, 17:36

Incluído em pauta para 16/04/2026 07:01:07 local.

16/04/2026, 07:01

Publicação

07/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 06/04/2026 02:52:50 local.

06/04/2026, 14:52

Remessa à Imprensa Oficial

06/04/2026, 13:03

Inclusão em Pauta

31/03/2026, 15:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

31/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 19:35

Prazo em Curso

19/03/2026, 16:26

Certidão de Publicação - DJE

18/03/2026, 03:07

Publicação

18/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/03/2026, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 12:56

Certidão de Publicação - DJE

03/03/2026, 01:59

Publicação

03/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/03/2026, 10:16

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:11

Processo Dependente Iniciado

02/03/2026, 10:11