Procedimento Comum Cível 0800058-02.2021.8.12.0041 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800058-02.2021.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Gilda Ricartes de Oliveira, Lilian Ricartes de Oliveira, Margareth Ricardes Souza, Margarida Mendes de Oliveira, Nilce Ricartes Fontebasse, Gilson Ricartes de Oliveira - Réu: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Dayane Garçal de Lima (OAB 115693/RS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0800058-02.2021.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, dou o processo por saneado e organizado. Diante da ausência injustificada da parte autora e da ré MBM na audiência de conciliação, aplico-lhes multa no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, na forma do artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil. Com fulcro no art. 373, inc. I, do CPC c/c art. 14, § 3º, inc. I, do CDC, distribuo a ônus da prova na modalidade estática. Para produção de prova pericial nomeio Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda., e-mail:[email protected], que deverá ser intimado da designação do encargo e, se aceitar, deve apresentar a proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, CPC). Apresentada a proposta, intime-se as partes para que se pronunciem. Fica ciente o perito nomeado que os honorários periciais serão pagos ao final do processo, conforme a sucumbência, nos termos do art. 82, § 2º c/c art. 98, § 3º, CPC, sendo que, na hipótese de a parte autora sucumbir, serão custeados pelo Estado de Mato Grosso do Sul na forma do Termo de Cooperação Mútua 03.072/2020, entabulado pelo Estado e pelo TJMS. As partes têm 15 dias, contados da publicação dessa decisão, para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC). Na sequência, intime-se o perito para que designe data e local para a realização da prova, informando nos autos, devendo as partes ser intimadas (art. 474 do CPC). Prazo de 30 (trinta) dias para juntar aos autos o laudo pericial contados do início dos trabalho. Apresentado o laudo, dê-se imediata ciência às partes para manifestação em 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, conclusos para sentença.

11/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

Juntada de Petição de Alegações finais

Juntada de Petição de Memoriais

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Documento

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(123)