Embargos de Declaração Cível 0800501-71.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARLENE VITORINA DE OLIVEIRA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO

OAB/MS 7342·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 14:23

Recebidos os autos

05/12/2020, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2020, 00:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2020, 00:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 22:03

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2020, 16:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/11/2020, 09:21

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

25/02/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 14:23

Recebidos os autos

05/12/2020, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2020, 00:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2020, 00:38

Documentos

Acórdão

•20/11/2020, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 22:03

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2020, 16:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/11/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 01:14

INCONSISTENTE

20/11/2020, 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 11:02

Conclusos para decisão

19/11/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 10:35

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 15:14