Apelação Cível 0800501-71.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 20.897,85

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

MARLENE VITORINA DE OLIVEIRA MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 17:22

Arquivado Definitivamente

25/02/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:07

Registrado para #{motivos_de_registro}

19/11/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 10:31

Atribuição de competência temporária

17/11/2020, 15:14

Todas as movimentações(47)

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 17:22

Arquivado Definitivamente

25/02/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:07

Documentos

Acórdão

•25/02/2021, 15:07

Acórdão

•21/10/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:07

Registrado para #{motivos_de_registro}

19/11/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 10:31

Atribuição de competência temporária

17/11/2020, 15:14

Recebidos os autos

16/11/2020, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica

03/11/2020, 00:38

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 00:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 22:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 10:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 17:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

21/10/2020, 17:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/10/2020, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2020, 00:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2020, 00:39

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2020, 02:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2020, 02:06

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 10:35

Conclusos para decisão

22/09/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 10:22

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 10:05

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 19:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2020, 19:22