Procedimento Comum Cível 0804390-77.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 38.686,83

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

RITA HELENA DELMãO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 16494·CPF·Representa: Autor

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:06

Prazo em Curso

24/04/2026, 06:54

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:35

Emissão da Relação

13/04/2026, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:38

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2026, 15:48

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:34

Emissão da Relação

10/02/2026, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:35

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:50

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:06

Prazo em Curso

24/04/2026, 06:54

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:35

Emissão da Relação

13/04/2026, 07:35

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 16:38

Despacho

•29/01/2026, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:38

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2026, 15:48

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:34

Emissão da Relação

10/02/2026, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:35

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:50

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:59

Redistribuição de Processo - Saída

17/11/2025, 12:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/11/2025, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:41

Processo Reativado

14/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/07/2025, 08:05

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 08:52

Prazo em Curso

10/06/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:52

Emissão da Relação

29/05/2025, 12:40

Prazo em Curso

27/05/2025, 14:20

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/05/2025, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2025, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2025, 15:17

Prazo em Curso

25/02/2025, 07:23

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 19:55

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2024, 09:36

Prazo em Curso

18/11/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Rita Helena Delmão - Sentença de f. 326-333: "(...) Intimação - ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0804390-77.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Em consequência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do que dispõe o artigo 85, § 3º, I, § 4º, III, do CPC, ficando, contudo, a exigibilidade do pagamento de tais verbas suspensa, eis que a parte é beneficiária da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE os autos, com as cautelas de praxe."

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:40

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 18:39

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:01

Registro de Sentença

09/10/2024, 18:01

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/10/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:50

Prazo em Curso

07/06/2024, 10:16

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:35

Emissão da Relação

05/06/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 01:22

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:06

Emissão da Relação

02/05/2024, 18:04

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 16:49

Proferida decisão interlocutória

30/04/2024, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:40

Conclusos para decisão

13/11/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:09

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:06

Prazo em Curso

27/09/2023, 10:01

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:33

Prazo em Curso

25/09/2023, 13:46

Emissão da Relação

25/09/2023, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:12

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 16:20

Prazo em Curso

20/04/2023, 05:06

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:14

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:36

Emissão da Relação

17/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de Réplica

17/04/2023, 08:50

Prazo em Curso

24/03/2023, 13:17

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 07:38

Emissão da Relação

22/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:53

Expedição de Carta.

23/01/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 09:21

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 17:21

Emissão da Relação

19/01/2023, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 14:38

Recebida petição inicial

19/01/2023, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:09

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 19:24

Prazo em Curso

11/11/2022, 12:37

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:33

Emissão da Relação

09/11/2022, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 17:03

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/10/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 11:28

Informação do Sistema

26/10/2022, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/10/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 14:21

Sentença

•09/10/2024, 18:01

Interlocutória

•30/04/2024, 16:49

Despacho

•20/09/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 09:21

Despacho

•19/01/2023, 14:38

Despacho

•05/11/2022, 17:03