Apelação / Remessa Necessária 0801185-12.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE PONTA PORA

Autor

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JAQUELINE MARQUES CARDOSO

CPF

Autor

VERA LUCIA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CARINE HORBACH

Representa: Autor

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO

OAB/MS 11594·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MS 11651·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MS 11651·CPF·Representa: Réu

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO

OAB/MS 11594·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE PONTA PORA

Autor

JAQUELINE MARQUES CARDOSO

CPF

Autor

VERA LUCIA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

JAQUELINE MARQUES CARDOSO

CPF

Reu

VERA LUCIA DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

CARINE HORBACH

Representa: Autor

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO

OAB/MS 11594·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MS 11651·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MS 11651·CPF·Representa: Réu

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO

OAB/MS 11594·CPF·Representa: Réu

CARINE HORBACH

Representa: Réu

CARINE HORBACH

OAB/MS 18131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

06/05/2026, 08:24

Processo Dependente Cadastrado

06/05/2026, 07:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/05/2026, 13:47

Certidão

05/05/2026, 13:43

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/05/2026, 13:43

Certidão de Publicação - DJE

04/05/2026, 00:54

Publicação

04/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/04/2026, 22:09

Remessa à Imprensa Oficial

30/04/2026, 11:28

Julgamento Virtual Finalizado

29/04/2026, 13:05

Não-Provimento

29/04/2026, 13:05

Incluído em pauta para 24/04/2026 07:14:37 local.

24/04/2026, 07:14

Publicação

13/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 10/04/2026 04:04:08 local.

10/04/2026, 16:04

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 14:39

Todas as movimentações(30)

Incidente em Processamento

06/05/2026, 08:24

Processo Dependente Cadastrado

06/05/2026, 07:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/05/2026, 13:47

Certidão

05/05/2026, 13:43

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/05/2026, 13:43

Documentos

Acórdão

•29/04/2026, 13:05

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legal

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Certidão de Publicação - DJE

04/05/2026, 00:54

Publicação

04/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/04/2026, 22:09

Remessa à Imprensa Oficial

30/04/2026, 11:28

Julgamento Virtual Finalizado

29/04/2026, 13:05

Não-Provimento

29/04/2026, 13:05

Incluído em pauta para 24/04/2026 07:14:37 local.

24/04/2026, 07:14

Publicação

13/04/2026, 00:01

Incluído em pauta para 10/04/2026 04:04:08 local.

10/04/2026, 16:04

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2026, 14:39

Inclusão em Pauta

08/04/2026, 15:17

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

08/04/2026, 13:44

Retirado de Pauta - Julgamento Virtual

27/01/2026, 10:28

Incluído em pauta para 16/01/2026 04:21:48 local.

16/01/2026, 16:21

Inclusão em Pauta

10/12/2025, 12:52

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

09/12/2025, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 19:11

Certidão de Publicação - DJE

10/09/2025, 00:42

Publicação

10/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/09/2025, 12:17

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:00

Distribuído por sorteio

09/09/2025, 12:00

Processo Cadastrado

09/09/2025, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2025, 11:39