Arrolamento Comum 0807004-52.2017.8.12.0001 - TJMS

Arrolamento Comum 0807004-52.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/04/2025, 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 21:16

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 18:31

Remetidos os Autos para destino.

11/02/2025, 18:11

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:48

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB 15482/MS) Processo 0807004-52.2017.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Ana Paula Leão Ferreira - 1 - Defiro a abertura do inventário conjunto dos bens deixados por José Barbosa de Souza e Antonia Leão Ferreira, pois verifico que todos os herdeiros e os bens são comuns aos inventariados, preenchendo os requisitos previstos no art. 672 do CPC. Anote-se no cadastro do SAJ. Mantenho a nomeação da herdeira Ana Paula Leão Ferreira no cargo de inventariante, devendo, em cinco dias, comparecer em cartório para prestar o compromisso legal, por si próprio ou por procurador, com poderes especiais, de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, do CPC). 2- (fls. 125/126) A inventariante pugnou pela expedição de alvará para a venda do veículo Fiat Siena El Flex, 2009/2010, placa MWV 1426. A PGE concordou com a alienação (f. 137). Decido. Dentre as atribuições cometidas ao inventariante, o CPC autoriza-o, em seu art. 619, III, a utilizar-se dos bens do espólio para pagamento das dívidas deste, sendo de todo razoável admitir-se que não venha a fazê-lo às suas expensas. Logo, há a necessidade de recursos para custeio de débitos, cujo pagamento deve ser arcado pelo espólio. Assim, defiro o pedido para expedição de alvará judicial com validade de 180 (cento e oitenta) dias, para venda do veículo Fiat Siena El Flex, 2009/2010, placa MWV 1426, pertencente ao Espólio, pelo valor da tabela FIPE, com advertência que o comprador deverá realizar o pagamento mediante depósito em conta judicial vinculada ao processo, que deverá constar os dados no próprio alvará, sob pena de não ser reconhecido como válido o negócio. 3- Expeça-se o necessário. 4- Ressalto que a inventariante deverá prestar contas do alvará deferido nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. I.C-se.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 22:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:02

Documentos

Interlocutória

•10/09/2024, 17:17

Interlocutória

•06/03/2024, 17:26

—

Arquivado Provisoriamente

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos para destino.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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