Procedimento Comum Cível 0800576-69.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2024

Valor da Causa

R$ 35.515,44

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

JOSé ANTôNIO SOARES CHIMELO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Reu

MARIA EULINA QUILIAO

TESTEMUNHA_JUIZO

NADIA AGUIAR FERNANDES CRIVELLI GUEDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSé ANTôNIO SOARES CHIMELO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Reu

MARIA EULINA QUILIAO

TESTEMUNHA_JUIZO

NADIA AGUIAR FERNANDES CRIVELLI GUEDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIA L. P. BEVILACQUA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:58

Expedição de NULL.

07/05/2026, 14:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 17:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/04/2026, 10:49

Prazo em Curso

29/04/2026, 10:48

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 10:47

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 10:46

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 10:45

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:20

Todas as movimentações(128)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:58

Expedição de NULL.

07/05/2026, 14:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2026, 17:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

Documentos

Interlocutória

•22/04/2026, 16:48

Interlocutória

•03/02/2026, 19:19

29/04/2026, 10:49

Prazo em Curso

29/04/2026, 10:48

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 10:47

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 10:46

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 10:45

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:20

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 16:48

Proferida decisão interlocutória

22/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2026 02:45:00, 1ª Vara.

22/04/2026, 08:41

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/03/2026, 16:37

Prazo em Curso

19/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 04:08

Prazo em Curso

06/02/2026, 15:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2026, 18:09

Documento Digitalizado

05/02/2026, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:34

Autos entregues em carga ao Defensor

05/02/2026, 12:34

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:31

Processo Reativado

05/02/2026, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 19:19

Proferida decisão interlocutória

03/02/2026, 19:19

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:14

Informação do Sistema

03/02/2026, 16:05

Apensado ao processo numero do processo

03/02/2026, 16:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2026, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/01/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 16:05

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2026, 16:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/11/2025, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/11/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Antônio Soares Chimelo RepreLeg: Maysa Soares Justino DPGE - 1ª Inst.: Taís Soares Vieira Ferretti Apelante: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Gabriela Gomes Santos (OAB: 26272/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Gabriela Gomes Santos (OAB: 26272/MS) Apelado: José Antônio Soares Chimelo RepreLeg: Maysa Soares Justino DPGE - 1ª Inst.: Taís Soares Vieira Ferretti À P.G.J. Apelação Cível nº 0800576-69.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Antônio Soares Chimelo RepreLeg: Maysa Soares Justino DPGE - 1ª Inst.: Taís Soares Vieira Ferretti Apelante: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Gabriela Gomes Santos (OAB: 26272/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Município de Chapadão do Sul Proc. Município: Gabriela Gomes Santos (OAB: 26272/MS) Apelado: José Antônio Soares Chimelo RepreLeg: Maysa Soares Justino DPGE - 1ª Inst.: Taís Soares Vieira Ferretti Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800576-69.2024.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

12/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2024, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 11:51

Informação do Sistema

06/11/2024, 08:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2024, 08:14

Prazo em Curso

10/10/2024, 07:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2024, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:49

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2024, 09:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2024, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de Apelação

07/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:31

Prazo em Curso

05/07/2024, 14:55

Prazo em Curso

05/07/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:32

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 09:31

Registro de Sentença

22/06/2024, 09:31

Julgado procedente em parte do pedido

22/06/2024, 09:29

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/05/2024, 19:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2024, 19:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/05/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:02

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2024, 10:02

Prazo em Curso

16/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2024, 13:32

Juntada de Mandado

09/05/2024, 13:18

Juntada de NULL

03/05/2024, 14:35

Prazo em Curso

30/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2024, 18:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/04/2024, 18:29

Juntada de NULL

12/04/2024, 18:34

Juntada de Mandado

12/04/2024, 18:34

Prazo em Curso

10/04/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 18:17

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2024, 12:17

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:16

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 13:46

Tutela Provisória

05/04/2024, 13:46

Conclusos para decisão

02/04/2024, 18:56

Recebidos os Autos do NAT

02/04/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2024, 10:45

Recebida petição inicial

25/03/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 12:56

Conclusos para decisão

25/03/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2024, 08:03

Distribuído por sorteio

23/03/2024, 17:35

Sentença

•22/06/2024, 09:31

Interlocutória

•05/04/2024, 13:46

Despacho

•25/03/2024, 12:56