Procedimento Comum Cível 0809682-33.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 140.142,08

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2026, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2026, 14:36

Prazo em Curso

22/01/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 18:02

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 18:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2025, 22:35

Prazo em Curso

23/10/2025, 18:34

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:45

Todas as movimentações(71)

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2026, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2026, 14:36

Prazo em Curso

22/01/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 17:03

Interlocutória

•06/05/2025, 14:00

20/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 18:02

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 18:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2025, 22:35

Prazo em Curso

23/10/2025, 18:34

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 18:56

Emissão da Relação

01/10/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 17:03

Registro de Sentença

30/09/2025, 17:03

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

30/09/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:50

Prazo em Curso

08/05/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 12:49

Prazo em Curso

06/05/2025, 15:00

Emissão da Relação

06/05/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:15

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:53

Prazo em Curso

27/02/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 12:33

Prazo em Curso

25/02/2025, 17:45

Emissão da Relação

25/02/2025, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:07

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 20:20

Prazo em Curso

18/12/2024, 13:26

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Dr. Matheus Holhsbach Favaretto (OAB 24876/MS), Fernanda Martins Machado (OAB 437341/SP) Processo 0809682-33.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raquel Dorcelina dos Santos - Reqdo: AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - Relação 627/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 58/59: "Ante o exposto, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de apresentar os documentos essenciais à propositura da demanda (art. 320 do CPC), sob pena de indeferimento da vestibular e extinção do processo. "

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 13:12

Prazo em Curso

13/12/2024, 14:52

Emissão da Relação

13/12/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 16:32

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:08

Prazo em Curso

12/11/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Dr. Matheus Holhsbach Favaretto (OAB 24876/MS), Fernanda Martins Machado (OAB 437341/SP) Processo 0809682-33.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raquel Dorcelina dos Santos - Reqdo: AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - Relação 577/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 42/43: "(...) 1. Desse modo, corrijo de ofício a quantia atribuída à causa para R$ 140.142,08 (cento e quarenta mil cento e quarenta e dois reais e oito centavos). (...) Posto isso, sem prejuízo, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de apresentar a matrícula atualizada do imóvel, ou esclarecer sobre a inexistência de registro/matrícula, bem como demonstrar a hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido."

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 13:17

Prazo em Curso

11/11/2024, 13:05

Emissão da Relação

11/11/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 18:01

Acolhimento

08/11/2024, 18:01

Conclusos para decisão

07/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2024, 08:52

Informação do Sistema

06/11/2024, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2024, 18:02

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 17:20

Despacho

•25/02/2025, 17:07

Despacho

•11/12/2024, 16:32

Interlocutória

•08/11/2024, 18:01