Procedimento Comum Cível 0805001-20.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Defeito, nulidade ou anulação
Ato / Negócio Jurídico
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Órgão julgador
3ª Vara Cível
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/05/2025, 12:18
Ato ordinatório praticado
14/05/2025, 13:09
Realizado cálculo de custas
14/05/2025, 07:11
Realizado cálculo de custas
14/05/2025, 07:11
Juntada de Petição de tipo
13/05/2025, 18:09
Juntada de Petição de tipo
13/05/2025, 18:09
Ato ordinatório praticado
09/05/2025, 04:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025, 05:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025, 00:16
Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 10:00
Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 07:33
Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 04:14
Realizado cálculo de custas
05/05/2025, 04:13
Expedição de tipo de documento.
05/05/2025, 04:13
Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 04:13
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Arquivado Definitivamente
29/05/2025, 12:18
Ato ordinatório praticado
14/05/2025, 13:09
Realizado cálculo de custas
14/05/2025, 07:11
Realizado cálculo de custas
14/05/2025, 07:11
Juntada de Petição de tipo
13/05/2025, 18:09
Juntada de Petição de tipo
13/05/2025, 18:09
Ato ordinatório praticado
09/05/2025, 04:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025, 05:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025, 00:16
Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 10:00
Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 07:33
Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 04:14
Realizado cálculo de custas
05/05/2025, 04:13
Expedição de tipo de documento.
05/05/2025, 04:13
Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 04:13
Recebidos os autos
01/05/2025, 09:13
Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025, 09:13
Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025, 15:42
Transitado em Julgado em data
30/04/2025, 15:40
Recebidos os autos
30/04/2025, 13:30
Recebidos os autos
30/04/2025, 13:30
Expedição de tipo de documento.
07/03/2025, 09:55
Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025, 09:55
Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025, 09:55
Ato ordinatório praticado
23/02/2025, 17:31
Decorrido prazo de parte
21/02/2025, 02:32
Ato ordinatório praticado
30/01/2025, 14:53
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Batista Vicente - Réu: Banco BMG S/A - Intimação da parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo. Intimação - ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS) Processo 0805001-20.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
30/01/2025, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025, 20:43
Ato ordinatório praticado
29/01/2025, 07:51
Ato ordinatório praticado
28/01/2025, 21:58
Juntada de Petição de tipo
27/01/2025, 21:05
Juntada de Petição de tipo
27/01/2025, 20:20
Ato ordinatório praticado
05/12/2024, 12:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Batista Vicente - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 315/332. Intimação - ADV: Lara Silva Nogueira (OAB 509759/SP) Processo 0805001-20.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
05/12/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024, 20:51
Ato ordinatório praticado
04/12/2024, 07:53
Ato ordinatório praticado
03/12/2024, 15:01
Juntada de Petição de tipo
02/12/2024, 18:06
Ato ordinatório praticado
26/11/2024, 00:42
Ato ordinatório praticado
13/11/2024, 05:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jose Batista Vicente - Réu: Banco BMG S/A - Sentença de fls. 305/310. "(...) Intimação - ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Lara Silva Nogueira (OAB 509759/SP) Processo 0805001-20.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial para, ainda que não declarada a inexistência do débito, já que houve sua contratação, determinar a alteração da obrigação assumida para a modalidade empréstimo consignado, com o recálculo de toda operação, conforme fundamentação acima. Com o recálculo, caso ainda haja saldo devedor em aberto, este deverá ser exigido em tantas prestações mensais quanto necessárias, limitando-se o valor de cada uma delas ao percentual de 5% do benefício previdenciário auferido. Existindo crédito em favor da parte autora, este deverá ser restituído de forma simples, sob o viés de reparação de danos, com a incidência de correção monetária pelo IGP-M, a contar de cada desembolso a maior, além de juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), a contar da citação. Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se."
13/11/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024, 20:58
Ato ordinatório praticado
12/11/2024, 07:54
Ato ordinatório praticado
12/11/2024, 07:01
Recebidos os autos
11/11/2024, 17:19
Expedição de tipo de documento.
11/11/2024, 17:19
Ato ordinatório praticado
11/11/2024, 17:19
Julgado procedente o pedido
11/11/2024, 14:31
Juntada de tipo de documento
29/08/2024, 14:23
Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024, 18:23
Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024, 18:06
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024, 14:33
de Conciliação
20/08/2024, 14:33
Juntada de Petição de tipo
14/08/2024, 14:23
Juntada de Petição de tipo
16/07/2024, 15:12
Juntada de tipo de documento
15/07/2024, 08:14
Juntada de Petição de tipo
08/07/2024, 12:05
Ato ordinatório praticado
28/06/2024, 15:24
Expedição de tipo de documento.
28/06/2024, 15:24
Ato ordinatório praticado
28/06/2024, 14:37
Juntada de tipo de documento
28/06/2024, 13:35
Ato ordinatório praticado
27/06/2024, 18:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024, 20:58
Ato ordinatório praticado
25/06/2024, 07:56
Ato ordinatório praticado
24/06/2024, 17:06
Juntada de tipo de documento
24/06/2024, 08:41
Juntada de tipo de documento
18/06/2024, 15:08
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2024, 03:59
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2024, 03:59
Ato ordinatório praticado
18/06/2024, 03:59
Ato ordinatório praticado
18/06/2024, 03:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024, 21:38
Ato ordinatório praticado
13/06/2024, 07:51
Ato ordinatório praticado
12/06/2024, 18:48
Expedição de tipo de documento.
12/06/2024, 18:48
Ato ordinatório praticado
12/06/2024, 14:13
Ato ordinatório praticado
12/06/2024, 13:24
Expedição de tipo de documento.
12/06/2024, 13:14
Expedição de tipo de documento.
12/06/2024, 13:13
de Instrução e Julgamento
12/06/2024, 13:13
Remetidos os Autos para destino.
11/06/2024, 18:31
Recebidos os autos
11/06/2024, 16:12
Tutela Provisória
11/06/2024, 16:12
Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024, 15:25
Ato ordinatório praticado
11/06/2024, 14:05
Ato ordinatório praticado
11/06/2024, 14:04
Distribuído por tipo
11/06/2024, 13:50
Documentos
Despacho
•
01/05/2025, 09:13
Sentença
•
11/11/2024, 17:19
Interlocutória
•
11/06/2024, 16:12