Procedimento Comum Cível 0807776-42.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.593,60

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 16:53

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 10:59

Decorrido prazo de parte

03/06/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 00:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2025, 05:38

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:57

Recebidos os autos

29/04/2025, 12:18

Recebidos os autos

29/04/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 17:52

Remetidos os Autos para destino.

14/03/2025, 17:52

Remetidos os Autos para destino.

14/03/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 19:21

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 15:05

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 16:53

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 10:59

Decorrido prazo de parte

03/06/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 00:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2025, 05:38

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 14:20

Interlocutória

•17/04/2024, 16:42

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Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:57

Recebidos os autos

29/04/2025, 12:18

Recebidos os autos

29/04/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 17:52

Remetidos os Autos para destino.

14/03/2025, 17:52

Remetidos os Autos para destino.

14/03/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 19:21

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 03:42

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Alexandro Ferreira Leal - Ré: Banco Itaucard S/A - REPUBLICA-SE PARA A PARTE REQUERIDA QUE NÃO CONSTOU NA PUBLICAÇÃO DE FLS. 180. Sentença de fls. 168/177. "(...) Do exposto julgo parcialmente procedente a demanda, apenas para condenar a Requerida Banco Itaucard S/A à devolução de forma simples em favor do Requerente Alexandro Ferreira Leal, o valor cobrado à título de seguro prestamista, corrigido monetariamente pelo IGPM desde o desembolso e, juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte Requerente ao pagamento de 80% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente, em 15% sobre o valor da condenação. Condeno a Requerida ao pagamento de 20% das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, guardando-se a proporção da sucumbência, conforme o artigo 86, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Requerente ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da ação, revertida em favor do Estado, nos termos do Art. 334, § 8º do CPC. Por ser o Requerente beneficiário da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil). Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I." Intimação - ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS) Processo 0807776-42.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de tipo

09/12/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alexandro Ferreira Leal - Ré: Banco Itaucard S/A - Do exposto julgo parcialmente procedente a demanda, apenas para condenar a Requerida Banco Itaucard S/A à devolução de forma simples em favor do Requerente Alexandro Ferreira Leal, o valor cobrado à título de seguro prestamista, corrigido monetariamente pelo IGPM desde o desembolso e, juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte Requerente ao pagamento de 80% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente, em 15% sobre o valor da condenação. Condeno a Requerida ao pagamento de 20% das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, guardando-se a proporção da sucumbência, conforme o artigo 86, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Requerente ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da ação, revertida em favor do Estado, nos termos do Art. 334, § 8º do CPC. Por ser o Requerente beneficiário da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil). Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Carlos Rodrigues da Silva Junior (OAB 396680/SP) Processo 0807776-42.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:23

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:21

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:20

Julgado procedente o pedido

08/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de tipo

25/06/2024, 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2024, 11:41

Decorrido prazo de parte

21/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de tipo

12/06/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:22

Recebidos os autos

17/04/2024, 16:42

Outras Decisões

17/04/2024, 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2024, 06:55

Juntada de Petição de tipo

07/03/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/03/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2024, 20:45

Juntada de Petição de tipo

15/02/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 07:45

Decorrido prazo de parte

10/02/2024, 03:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:24

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2024, 13:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2024, 13:20

de Conciliação

24/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de tipo

10/01/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:38

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:39

Juntada de tipo de documento

09/11/2023, 09:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:46

Expedição de tipo de documento.

26/10/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2023, 12:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:07

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 13:03

de Instrução e Julgamento

25/10/2023, 13:03

Remetidos os Autos para destino.

24/10/2023, 15:12

Recebidos os autos

24/10/2023, 14:48

Decisão ou Despacho

24/10/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2023, 16:44

Distribuído por tipo

23/10/2023, 16:05

Despacho

•06/02/2024, 14:43

Interlocutória

•24/10/2023, 14:48