Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI - SICREDI
CNPJ
Reu
BANCO BMG S/A
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JOSIANE DE MIRANDA MENEGUETTI
OAB/PR 99130·CPF·Representa: Autor
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA
OAB/PR 112456·CPF·Representa: Autor
GABRIEL DOS SANTOS NOGUEIRA
OAB/MS 29990·CPF·Representa: Autor
NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE
OAB/SP 393850·CPF·Representa: Réu
NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO
OAB/MA 25279·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 20:05
Conclusos para despacho
24/03/2026, 08:40
Prazo em Curso
19/03/2026, 16:32
Juntada de NULL
19/03/2026, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 17:36
Prazo em Curso
10/02/2026, 14:43
Expedição de Mandado.
10/02/2026, 14:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/02/2026, 00:40
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2026, 00:40
Conclusos para despacho
05/02/2026, 22:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.
04/02/2026, 02:46
Prazo em Curso
15/01/2026, 07:57
Publicado ato_publicado em 14/01/2026.
14/01/2026, 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2026, 07:34
Documentos
Despacho
•10/02/2026, 00:40
Despacho
•09/01/2026, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 17:36
Prazo em Curso
10/02/2026, 14:43
Expedição de Mandado.
10/02/2026, 14:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/02/2026, 00:40
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2026, 00:40
Conclusos para despacho
05/02/2026, 22:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.
04/02/2026, 02:46
Prazo em Curso
15/01/2026, 07:57
Publicado ato_publicado em 14/01/2026.
14/01/2026, 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2026, 07:34
Emissão da Relação
12/01/2026, 13:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/01/2026, 18:35
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2026, 18:35
Informação do Sistema
25/09/2025, 09:45
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/09/2025, 09:44
Conclusos para decisão
10/07/2025, 15:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
10/07/2025, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025, 10:50
Prazo em Curso
18/06/2025, 11:47
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025, 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025, 07:38
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2025, 14:30
Emissão da Relação
16/06/2025, 14:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/06/2025, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025, 21:28
Conclusos para despacho
12/05/2025, 18:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
12/05/2025, 18:18
Juntada de Ofício
27/03/2025, 12:17
Prazo em Curso
27/03/2025, 09:06
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025, 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025, 07:38
Emissão da Relação
25/03/2025, 13:42
Juntada de Petição de Contestação
24/03/2025, 15:10
Juntada de Petição de Contestação
20/02/2025, 19:30
Prazo em Curso
04/02/2025, 16:40
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2025, 16:12
CEJUSC - Mediação realizada sem acordo
31/01/2025, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 10:15
Juntada de Petição de Contestação
16/01/2025, 08:40
Juntada de Informações
15/01/2025, 15:23
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 15:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024, 07:03
Juntada de Petição de Contestação
23/12/2024, 17:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024, 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 11:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 09:45
Informação do Sistema
09/12/2024, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 08:40
Prazo em Curso
05/12/2024, 18:49
Expedição de Carta.
05/12/2024, 12:45
Expedição de Carta.
05/12/2024, 12:45
Expedição de Carta.
05/12/2024, 12:44
Expedição em análise para assinatura
05/12/2024, 10:18
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024, 09:40
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024, 09:40
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024, 09:40
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024, 09:40
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/12/2024, 09:40
Retificação de Classe Processual
29/11/2024, 09:53
Prazo em Curso
28/11/2024, 16:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Daniela Oliveira Nogueira - Audiência: Audiência Global - Superendividamento, dia 31/01/2025, às 15:30h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS.
Intimação - ADV: JOSIANE DE MIRANDA MENEGUETTI (OAB 99130/PR) Processo 0848159-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
27/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024, 20:14
Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024, 07:36
Expedição em análise para assinatura
25/11/2024, 12:56
Emissão da Relação
25/11/2024, 12:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Daniela Oliveira Nogueira -
Intimação - ADV: JOSIANE DE MIRANDA MENEGUETTI (OAB 99130/PR) Processo 0848159-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, ausente a probabilidade do direito, prevista no art. 300 do Código de Processo Civil em vigência (Lei 13.105/2015), INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, formulado na exordial. Do Prosseguimento do Feito De outro vértice, o Ofício n. 163.960.073.0222/2024 estabelece que, em caso de ajuizamento de ação de superendividamento, "sem tentativa prévia de autocomposição, o magistrado poderá, após análise de eventual tutela de urgência, suspender o andamento do feito e remeter os autos ao CEJUSC para realização da audiência prevista no art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor (Enunciado n. 41 Fonamec)". Sendo assim, suspendo o andamento do feito e determino a remessa dos autos ao CEJUSC da Associação Comercial para realização da audiência prevista no art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor, que ocorrerá de forma virtual ou híbrida. Cite-se a parte ré para que tome ciência da presente decisão e intimem-se as partes para que compareçam ao ato a ser designado. Atente-se a parte requerente que, para a realização da audiência, deverá comparecer com minuta de Plano de Pagamento, devendo nela constar sua receita, seu mínimo existencial e a relação de credores para concretização das negociações. Proceda o Cartório ao agendamento da audiência com o Código 99 do Sistema SAJ Audiência Global Superendividamento, com o prazo de 2 (duas) horas de duração.
25/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
22/11/2024, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024, 17:40
Emissão da Relação
21/11/2024, 15:17
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 14:51
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2025 03:30:00, 4ª Vara Cível.
21/11/2024, 14:51
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 18:15
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 06:15:26, 4ª Vara Cível.
19/11/2024, 18:15
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 18:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/11/2024, 17:05
Proferida decisão interlocutória
19/11/2024, 17:05
Conclusos para despacho
19/11/2024, 14:05
Conclusos para decisão
19/11/2024, 13:25
Redistribuição de Processo - Saída
13/11/2024, 15:50
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/11/2024, 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/11/2024, 14:08
Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024, 10:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Daniela Oliveira Nogueira - intimação............Por essas razões, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, declino da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol de uma das varas cíveis de competência residual desta Capital.
Intimação - ADV: JOSIANE DE MIRANDA MENEGUETTI (OAB 99130/PR) Processo 0848159-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.