—

Habeas Data CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOHabeas Data Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Habeas Data Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

CARMELINA DO CARMO MOREIRA

CPF

Autor

—

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Prazo em Curso

Manifestação do Ministério Público

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(74)