Agravo em Recurso Especial 0040037-42.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/12/2025
Valor da Causa
R$ 5.100,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
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Partes do Processo
AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV
CNPJ
10.***.***.0001-49
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
VANDERLEI MOURA PINHO
CPF
367.***.***-15
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Reu
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Partes do Processo
(7)
AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV
CNPJ
10.***.***.0001-49
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
VANDERLEI MOURA PINHO
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0040037422012812000120260325201143
25/03/2026, 20:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 20/03/2026 para recurso
20/03/2026, 13:23
IVETE MOURA DE PINHO
CPF
199.***.***-34
Mostrar
Reu
CENTRO DE ATENDIMENTO PERICIAL DE MATO GROSSO DO SUL S/S - EIRELI
CNPJ
12.***.***.0001-45
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
KAMILA MIRANDA SENA
CPF
014.***.***-81
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·
Representa: Autor
CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA
OAB/MS 10909
·
CPF
940.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR
OAB/MS 13328
·
CPF
694.***.***-91
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·
Representa: Réu
CPF
367.***.***-15
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Reu
IVETE MOURA DE PINHO
CPF
199.***.***-34
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Reu
CENTRO DE ATENDIMENTO PERICIAL DE MATO GROSSO DO SUL S/S - EIRELI
CNPJ
12.***.***.0001-45
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TERCEIRO
SéRGIO CAçãO DE MORAES
CPF
285.***.***-04
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TERCEIRO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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TERCEIRO
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025
11/12/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/12/2025, 01:08
Conhecido o recurso de AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido
09/12/2025, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025
09/12/2025, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.
05/12/2025, 14:51
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
05/12/2025, 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/12/2025, 09:47
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/12/2025, 09:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025
05/12/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/12/2025, 01:05
Determinada a distribuição do feito
03/12/2025, 17:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025
03/12/2025, 17:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/09/2025, 14:47
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0040037422012812000120260325201143
25/03/2026, 20:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 20/03/2026 para recurso
20/03/2026, 13:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025
11/12/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/12/2025, 01:08
Conhecido o recurso de AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido
09/12/2025, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025
09/12/2025, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.
05/12/2025, 14:51
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
05/12/2025, 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/12/2025, 09:47
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/12/2025, 09:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025
05/12/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/12/2025, 01:05
Determinada a distribuição do feito
03/12/2025, 17:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025
03/12/2025, 17:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/09/2025, 14:47
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/09/2025, 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
16/09/2025, 12:20
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
09/12/2025, 19:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
03/12/2025, 17:40
-
•
16/09/2025, 12:18
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
16/09/2025, 12:18
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
16/09/2025, 12:18
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
16/09/2025, 12:18
-
•
16/09/2025, 12:18
-
•
16/09/2025, 12:17
Sentença
•
16/09/2025, 12:17
-
•
16/09/2025, 12:16
-
•
16/09/2025, 12:16
Sentença
•
16/09/2025, 12:16
-
•
16/09/2025, 12:16
-
•
16/09/2025, 12:16