Procedimento Comum Cível 0800173-71.2022.8.12.0046 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800173-71.2022.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: David Barbosa Lima DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Em razão disso, o presente Recurso Extraordinário permanecerá em Secretaria até que ocorra novo julgamento pela Câmara de origem. Após, deverá ser trasladada cópia do novo acórdão para estes autos. Oportunamente, voltem-me conclusos. Às providências. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800173-71.2022.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: David Barbosa Lima DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800173-71.2022.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: David Barbosa Lima DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recurso Extraordinário nº 0800173-71.2022.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando a intervenção do Ministério Público em fases anteriores do processo, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos. Às providências. Intimem-se.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2022, 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2022, 19:00

Recebidos os autos

29/04/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

17/04/2022, 20:11

Recebidos os autos

17/04/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

17/04/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:21

Documentos

Sentença

•30/03/2022, 14:46

Interlocutória

•01/02/2022, 16:37

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

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