Recurso Especial 0843763-49.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Autor

2R - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELE

CNPJ

Reu

ENAURA REGINA BIANCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SULEIMAR SOUSA SCHRODER ROSA

OAB/MS 7548·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR BOGUE E MARCATO

OAB/MS 12726·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 12:43

Baixa Definitiva

09/01/2026, 09:10

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

09/01/2026, 09:09

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

09/01/2026, 09:06

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

11/12/2025, 11:04

Certidão

05/03/2024, 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2024, 14:54

Certidão

28/02/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2024, 17:34

Certidão

23/02/2024, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2024, 15:17

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

20/02/2024, 22:44

Certidão de Publicação - DJE

20/02/2024, 03:11

Publicação

20/02/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/02/2024, 13:20

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 12:43

Baixa Definitiva

09/01/2026, 09:10

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

09/01/2026, 09:09

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

09/01/2026, 09:06

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

11/12/2025, 11:04

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2024, 12:40

Certidão

05/03/2024, 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2024, 14:54

Certidão

28/02/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2024, 17:34

Certidão

23/02/2024, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2024, 15:17

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

20/02/2024, 22:44

Certidão de Publicação - DJE

20/02/2024, 03:11

Publicação

20/02/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/02/2024, 13:20

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2024, 12:40

Recurso especial

19/02/2024, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 16:50

Conclusos para admissibilidade recursal

01/12/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 22:05

Prazo em Curso

06/11/2023, 17:53

Certidão de Publicação - DJE

06/11/2023, 06:06

Certidão de Publicação - DJE

06/11/2023, 01:37

Publicação

06/11/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/11/2023, 10:32

Remessa à Imprensa Oficial

01/11/2023, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2023, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:21

Processo Dependente Iniciado

01/11/2023, 10:21