Procedimento Comum Cível 0800804-52.2016.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/08/2016
Valor da Causa
R$ 74.187,50
Órgão julgador
Vara Única
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Partes do Processo
ALEXANDRA NOVAIS FONSECA
CPF
720.***.***-20
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE ITAPORA
CNPJ
03.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111
·
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
·
Representa: Autor
OSVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA
OAB/MS 7040
·
CPF
107.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
MICHEL CORDEIRO YAMADA
OAB/MS 8311
·
CPF
637.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
OZIEL MATOS HOLANDA
OAB/MS 5628
·
CPF
879.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/05/2025, 11:32
Ato ordinatório praticado
26/05/2025, 11:31
Juntada de Petição de tipo
10/04/2025, 14:51
Expedição de tipo de documento.
07/04/2025, 03:29
Juntada de Petição de tipo
31/03/2025, 10:20
Recebidos os autos
29/03/2025, 15:19
Ato ordinatório praticado
29/03/2025, 15:19
Expedição de tipo de documento.
28/03/2025, 15:21
Expedição de tipo de documento.
28/03/2025, 15:19
Expedição de tipo de documento.
28/03/2025, 15:03
Expedição de tipo de documento.
28/03/2025, 15:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025, 15:03
Expedição de tipo de documento.
28/03/2025, 14:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025, 14:57
Transitado em Julgado em data
28/03/2025, 14:29
Ver todas as movimentações (314)
Todas as movimentações
(314)
Arquivado Definitivamente
26/05/2025, 11:32
Ato ordinatório praticado
26/05/2025, 11:31
Juntada de Petição de tipo
10/04/2025, 14:51
Expedição de tipo de documento.
07/04/2025, 03:29
Juntada de Petição de tipo
31/03/2025, 10:20
Recebidos os autos
29/03/2025, 15:19
Ato ordinatório praticado
29/03/2025, 15:19
Expedição de tipo de documento.
28/03/2025, 15:21
Expedição de tipo de documento.
28/03/2025, 15:19
Expedição de tipo de documento.
28/03/2025, 15:03
Expedição de tipo de documento.
28/03/2025, 15:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025, 15:03
Expedição de tipo de documento.
28/03/2025, 14:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025, 14:57
Transitado em Julgado em data
28/03/2025, 14:29
Recebidos os autos
19/02/2025, 15:01
Recebidos os autos
19/02/2025, 15:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Alexandra Novais Fonseca Advogado: Osvaldo Vieira de Oliveira (OAB: 7040DP/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Michel Cordeiro Yamada (OAB: 8311/MS) Proc. Município: Oziel Matos Holanda (OAB: 5628/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800804-52.2016.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
13/11/2024, 00:00
Expedição de tipo de documento.
25/11/2021, 14:18
Remetidos os Autos para destino.
25/11/2021, 14:18
Remetidos os Autos para destino.
25/11/2021, 14:18
Ato ordinatório praticado
05/11/2021, 19:32
Recebidos os autos
05/11/2021, 19:32
Expedição de tipo de documento.
26/10/2021, 13:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2021, 13:17
Juntada de Petição de tipo
19/10/2021, 11:50
Ato ordinatório praticado
17/09/2021, 15:38
Juntada de tipo de documento
14/09/2021, 18:45
Juntada de tipo de documento
14/09/2021, 18:45
Ato ordinatório praticado
02/09/2021, 15:01
Expedição de tipo de documento.
01/09/2021, 14:40
Ato ordinatório praticado
30/08/2021, 18:58
Ato ordinatório praticado
29/07/2021, 16:57
Recebidos os autos
29/07/2021, 16:57
Ato ordinatório praticado
29/07/2021, 02:22
Ato ordinatório praticado
30/06/2021, 14:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2021, 20:54
Ato ordinatório praticado
29/06/2021, 07:48
Ato ordinatório praticado
28/06/2021, 18:47
Ato ordinatório praticado
24/06/2021, 14:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2021, 20:59
Expedição de tipo de documento.
23/06/2021, 14:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2021, 14:01
Ato ordinatório praticado
23/06/2021, 14:01
Ato ordinatório praticado
23/06/2021, 07:49
Juntada de Petição de tipo
22/06/2021, 18:35
Recebidos os autos
22/06/2021, 18:35
Ato ordinatório praticado
22/06/2021, 14:30
Ato ordinatório praticado
22/06/2021, 14:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2021, 20:54
Ato ordinatório praticado
21/06/2021, 07:48
Ato ordinatório praticado
18/06/2021, 15:16
Expedição de tipo de documento.
18/06/2021, 15:16
Expedição de tipo de documento.
18/06/2021, 15:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2021, 15:15
Ato ordinatório praticado
18/06/2021, 15:13
Recebidos os autos
11/05/2021, 15:59
Expedição de tipo de documento.
11/05/2021, 15:59
Ato ordinatório praticado
11/05/2021, 15:58
Julgado procedente o pedido
11/05/2021, 15:58
Juntada de Petição de tipo
08/04/2021, 17:08
Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2021, 17:22
Recebidos os autos
15/03/2021, 15:51
Ato ordinatório praticado
15/03/2021, 15:51
Expedição de tipo de documento.
11/03/2021, 18:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2021, 18:01
Expedição de tipo de documento.
11/03/2021, 18:00
Ato ordinatório praticado
14/12/2020, 13:17
Juntada de tipo de documento
11/12/2020, 18:18
Juntada de tipo de documento
11/12/2020, 18:18
Ato ordinatório praticado
27/11/2020, 17:16
Processo Reativado
27/11/2020, 16:34
Arquivado Definitivamente
27/11/2020, 16:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2020, 23:58
Expedição de tipo de documento.
29/04/2020, 14:47
Ato ordinatório praticado
28/04/2020, 18:51
Ato ordinatório praticado
28/04/2020, 09:48
Recebidos os autos
27/04/2020, 20:50
Juntada de Petição de tipo
27/04/2020, 20:50
Expedição de tipo de documento.
27/04/2020, 14:49
Expedição de tipo de documento.
27/04/2020, 14:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2020, 14:48
Ato ordinatório praticado
20/04/2020, 13:19
Ato ordinatório praticado
20/04/2020, 13:19
Remetidos os Autos para destino.
17/04/2020, 18:55
Ato ordinatório praticado
17/04/2020, 15:50
Realizado Cálculo de Liquidação
17/04/2020, 15:38
Ato ordinatório praticado
17/04/2020, 15:35
Ato ordinatório praticado
14/04/2020, 11:55
Ato ordinatório praticado
14/04/2020, 11:55
Recebidos os autos
05/03/2020, 17:36
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020, 17:36
Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2020, 16:32
Juntada de Petição de tipo
02/03/2020, 14:09
Recebidos os autos
25/02/2020, 11:05
Juntada de Petição de tipo
25/02/2020, 11:05
Expedição de tipo de documento.
24/02/2020, 02:17
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 15:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2020, 22:56
Ato ordinatório praticado
17/02/2020, 08:33
Ato ordinatório praticado
14/02/2020, 17:57
Expedição de tipo de documento.
14/02/2020, 17:57
Expedição de tipo de documento.
14/02/2020, 17:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2020, 17:56
Recebidos os autos
14/02/2020, 16:36
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020, 16:35
Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2020, 16:42
Recebidos os autos
22/01/2020, 11:09
Ato ordinatório praticado
22/01/2020, 11:09
Expedição de tipo de documento.
08/01/2020, 17:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2020, 17:36
Juntada de Petição de tipo
19/12/2019, 11:05
Ato ordinatório praticado
01/12/2019, 06:22
Recebidos os autos
09/08/2019, 12:35
Juntada de Petição de tipo
09/08/2019, 12:35
Ato ordinatório praticado
29/07/2019, 09:16
Juntada de tipo de documento
29/07/2019, 09:08
Juntada de tipo de documento
29/07/2019, 09:08
Expedição de tipo de documento.
28/07/2019, 02:18
Ato ordinatório praticado
19/07/2019, 08:53
Expedição de tipo de documento.
19/07/2019, 08:52
Ato ordinatório praticado
18/07/2019, 14:19
Expedição de tipo de documento.
18/07/2019, 14:19
Expedição de tipo de documento.
18/07/2019, 14:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2019, 14:18
Recebidos os autos
17/07/2019, 17:25
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019, 17:25
Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2019, 13:36
Ato ordinatório praticado
16/07/2019, 16:52
Ato ordinatório praticado
16/07/2019, 16:52
Recebidos os autos
16/07/2019, 16:52
Ato ordinatório praticado
16/07/2019, 16:52
Expedição de tipo de documento.
12/07/2019, 12:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2019, 12:18
Expedição de tipo de documento.
12/07/2019, 12:17
Ato ordinatório praticado
12/06/2019, 02:48
Ato ordinatório praticado
08/05/2019, 11:59
Ato ordinatório praticado
19/02/2019, 11:43
Ato ordinatório praticado
19/02/2019, 11:43
Ato ordinatório praticado
15/01/2019, 08:30
Juntada de tipo de documento
15/01/2019, 08:29
Juntada de tipo de documento
15/01/2019, 08:29
Ato ordinatório praticado
09/01/2019, 11:07
Expedição de tipo de documento.
18/12/2018, 16:52
Ato ordinatório praticado
17/12/2018, 17:56
Ato ordinatório praticado
11/12/2018, 17:16
Recebidos os autos
27/11/2018, 12:34
Ato ordinatório praticado
27/11/2018, 12:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2018, 15:58
Expedição de tipo de documento.
01/11/2018, 11:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2018, 11:56
Recebidos os autos
09/10/2018, 18:03
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018, 18:03
Juntada de Petição de tipo
29/08/2018, 16:20
Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2018, 11:28
Recebidos os autos
26/08/2018, 15:35
Juntada de Petição de tipo
26/08/2018, 15:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2018, 17:24
Expedição de tipo de documento.
13/08/2018, 13:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2018, 07:44
Ato ordinatório praticado
07/08/2018, 12:53
Expedição de tipo de documento.
03/08/2018, 12:09
Expedição de tipo de documento.
03/08/2018, 12:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2018, 12:08
Ato ordinatório praticado
03/08/2018, 12:07
Ato ordinatório praticado
08/06/2018, 14:59
Recebidos os autos
08/06/2018, 14:59
Ato ordinatório praticado
08/06/2018, 14:59
Expedição de tipo de documento.
04/06/2018, 12:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2018, 12:14
Recebidos os autos
31/05/2018, 13:15
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2018, 13:15
Recebidos os autos
20/04/2018, 11:07
Juntada de Petição de tipo
20/04/2018, 11:07
Recebidos os autos
20/04/2018, 10:17
Ato ordinatório praticado
20/04/2018, 10:16
Expedição de tipo de documento.
13/04/2018, 10:07
Juntada de tipo de documento
05/04/2018, 11:20
Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2018, 10:46
Ato ordinatório praticado
05/04/2018, 10:44
Juntada de tipo de documento
05/04/2018, 10:41
Juntada de tipo de documento
05/04/2018, 10:41
Juntada de tipo de documento
05/04/2018, 10:41
Juntada de tipo de documento
05/04/2018, 10:41
Juntada de Petição de tipo
04/04/2018, 15:36
Ato ordinatório praticado
03/04/2018, 10:14
Expedição de tipo de documento.
03/04/2018, 10:12
Expedição de tipo de documento.
03/04/2018, 10:12
Expedição de tipo de documento.
03/04/2018, 10:00
Expedição de tipo de documento.
03/04/2018, 10:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2018, 10:00
Expedição de tipo de documento.
03/04/2018, 09:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2018, 09:58
Juntada de tipo de documento
02/04/2018, 18:04
Recebidos os autos
02/04/2018, 18:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2018, 18:04
Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2018, 10:24
Recebidos os autos
28/03/2018, 17:05
Juntada de Petição de tipo
28/03/2018, 17:05
Expedição de tipo de documento.
25/03/2018, 09:32
Recebidos os autos
23/03/2018, 15:04
Ato ordinatório praticado
23/03/2018, 15:04
Expedição de tipo de documento.
23/03/2018, 09:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2018, 09:04
Juntada de tipo de documento
21/03/2018, 13:27
Juntada de tipo de documento
21/03/2018, 13:19
Juntada de Petição de tipo
20/03/2018, 10:20
Ato ordinatório praticado
15/03/2018, 17:29
Expedição de tipo de documento.
15/03/2018, 17:07
Expedição de tipo de documento.
15/03/2018, 17:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2018, 17:06
Expedição de tipo de documento.
15/03/2018, 17:01
Ato ordinatório praticado
15/03/2018, 13:39
Recebidos os autos
14/03/2018, 17:33
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018, 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2018, 12:27
Juntada de tipo de documento
14/03/2018, 12:26
Expedição de tipo de documento.
12/03/2018, 10:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2018, 09:52
Ato ordinatório praticado
06/03/2018, 09:18
Expedição de tipo de documento.
02/03/2018, 14:41
Expedição de tipo de documento.
02/03/2018, 14:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
02/03/2018, 14:40
Ato ordinatório praticado
02/03/2018, 14:39
Recebidos os autos
16/02/2018, 10:13
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018, 10:12
Recebidos os autos
07/02/2018, 18:30
Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2018, 18:30
Juntada de Petição de tipo
18/12/2017, 11:05
Expedição de tipo de documento.
02/09/2017, 10:01
Expedição de tipo de documento.
23/08/2017, 10:43
Expedição de tipo de documento.
23/08/2017, 10:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2017, 10:42
Recebidos os autos
22/08/2017, 14:19
Ato ordinatório praticado
22/08/2017, 14:19
Expedição de tipo de documento.
18/08/2017, 16:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2017, 16:01
Ato ordinatório praticado
18/08/2017, 15:45
Ato ordinatório praticado
17/08/2017, 11:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2017, 10:26
Ato ordinatório praticado
15/08/2017, 12:43
Ato ordinatório praticado
15/08/2017, 09:06
Recebidos os autos
10/08/2017, 18:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/08/2017, 18:21
Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2017, 18:32
Ato ordinatório praticado
28/06/2017, 16:30
Ato ordinatório praticado
28/06/2017, 16:29
Decorrido prazo de parte
28/06/2017, 16:22
Ato ordinatório praticado
05/06/2017, 15:18
Juntada de tipo de documento
03/06/2017, 07:39
Recebidos os autos
26/05/2017, 16:21
Juntada de Petição de tipo
26/05/2017, 16:21
Expedição de tipo de documento.
22/05/2017, 09:04
Ato ordinatório praticado
19/05/2017, 13:40
Expedição de tipo de documento.
16/05/2017, 17:00
Ato ordinatório praticado
16/05/2017, 14:13
Ato ordinatório praticado
12/05/2017, 17:15
Expedição de tipo de documento.
12/05/2017, 17:15
Expedição de tipo de documento.
12/05/2017, 17:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2017, 17:14
Recebidos os autos
12/05/2017, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2017, 16:04
Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2017, 14:41
Ato ordinatório praticado
11/05/2017, 15:57
Ato ordinatório praticado
11/05/2017, 15:57
Recebidos os autos
10/05/2017, 18:30
Ato ordinatório praticado
10/05/2017, 18:30
Expedição de tipo de documento.
10/05/2017, 14:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2017, 14:47
Recebidos os autos
10/05/2017, 11:50
Juntada de Petição de tipo
10/05/2017, 11:50
Expedição de tipo de documento.
07/05/2017, 08:51
Expedição de tipo de documento.
27/04/2017, 08:00
Expedição de tipo de documento.
27/04/2017, 08:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2017, 08:00
Juntada de Petição de tipo
25/04/2017, 14:50
Ato ordinatório praticado
24/04/2017, 16:58
Recebidos os autos
24/04/2017, 16:58
Ato ordinatório praticado
24/04/2017, 16:58
Expedição de tipo de documento.
19/04/2017, 18:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2017, 18:08
Juntada de tipo de documento
19/04/2017, 18:06
Juntada de Petição de tipo
10/04/2017, 14:51
Ato ordinatório praticado
10/04/2017, 14:17
Ato ordinatório praticado
10/04/2017, 14:16
Juntada de tipo de documento
10/04/2017, 14:15
Juntada de tipo de documento
10/04/2017, 14:14
Ato ordinatório praticado
29/03/2017, 14:13
Ato ordinatório praticado
29/03/2017, 14:09
Expedição de tipo de documento.
29/03/2017, 13:48
Remetidos os Autos para destino.
29/03/2017, 12:54
Expedição de tipo de documento.
29/03/2017, 12:53
Ato ordinatório praticado
28/03/2017, 14:14
Ato ordinatório praticado
28/03/2017, 11:55
Recebidos os autos
28/03/2017, 10:52
Tutela Provisória
28/03/2017, 10:52
Juntada de Petição de tipo
05/11/2016, 06:39
Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2016, 14:32
Ato ordinatório praticado
28/09/2016, 18:29
Ato ordinatório praticado
28/09/2016, 18:29
Recebidos os autos
22/09/2016, 14:32
Ato ordinatório praticado
22/09/2016, 14:32
Expedição de tipo de documento.
15/09/2016, 15:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2016, 15:00
Recebidos os autos
14/09/2016, 16:23
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2016, 16:23
Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2016, 07:11
Recebidos os autos
13/09/2016, 16:03
Juntada de tipo de documento
13/09/2016, 16:03
Remetidos os Autos para destino.
12/09/2016, 14:20
Recebidos os autos
09/09/2016, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2016, 18:25
Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2016, 11:31
Distribuído por tipo
04/08/2016, 09:56
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
19/02/2025, 14:34
Decisão Monocrática Terminativa
•
19/02/2025, 14:33
Decisão Monocrática Terminativa
•
19/02/2025, 14:33
Acórdão
•
19/02/2025, 14:33
Decisão Monocrática Terminativa
•
19/02/2025, 14:33
Acórdão
•
19/02/2025, 14:33
Despacho
•
19/02/2025, 14:32
Sentença
•
11/05/2021, 15:58
Despacho
•
05/03/2020, 17:36
Despacho
•
14/02/2020, 16:35
Despacho
•
17/07/2019, 17:25
Despacho
•
09/10/2018, 18:03
Despacho
•
31/05/2018, 13:15
Interlocutória
•
02/04/2018, 18:04
Despacho
•
14/03/2018, 17:33
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Todos os documentos
(21)
Decisão Monocrática Terminativa
•
19/02/2025, 14:34
Decisão Monocrática Terminativa
•
19/02/2025, 14:33
Decisão Monocrática Terminativa
•
19/02/2025, 14:33
Acórdão
•
19/02/2025, 14:33
Decisão Monocrática Terminativa
•
19/02/2025, 14:33
Acórdão
•
19/02/2025, 14:33
Despacho
•
19/02/2025, 14:32
Sentença
•
11/05/2021, 15:58
Despacho
•
05/03/2020, 17:36
Despacho
•
14/02/2020, 16:35
Despacho
•
17/07/2019, 17:25
Despacho
•
09/10/2018, 18:03
Despacho
•
31/05/2018, 13:15
Interlocutória
•
02/04/2018, 18:04
Despacho
•
14/03/2018, 17:33
Despacho
•
16/02/2018, 10:12
Interlocutória
•
10/08/2017, 18:21
Despacho
•
12/05/2017, 16:04
Interlocutória
•
28/03/2017, 10:52
Despacho
•
14/09/2016, 16:23
Despacho
•
09/09/2016, 18:25