Embargos de Declaração Cível 0800804-52.2016.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALEXANDRA NOVAIS FONSECA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Autor

OSVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 7040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 01:42

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 11:06

Recebidos os autos

03/03/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2022, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2022, 01:05

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 22:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2022, 22:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/02/2022, 18:20

Todas as movimentações(40)

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 01:42

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 11:06

Recebidos os autos

03/03/2022, 14:31

Documentos

Acórdão

•24/02/2022, 22:05

Despacho

•04/02/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2022, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2022, 01:05

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 22:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2022, 22:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/02/2022, 18:20

Conclusos para decisão

16/02/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2022, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2022, 15:34

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2022, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica

04/02/2022, 05:33

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2022, 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2022, 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 08:31

Conclusos para decisão

03/02/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 08:10