Agravo Interno Cível 0802964-63.2019.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo Interno CivelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOVENCIO FERREIRA NETO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2022, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 11:21

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 20:03

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

09/03/2022, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 12:20

Documentos

Acórdão

•04/11/2021, 15:33

Despacho

•22/09/2021, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 11:21

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:50

Juntada de Certidão

08/11/2021, 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2021, 12:51

Juntada de Certidão

08/11/2021, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 07:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

04/11/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2021, 16:36

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/11/2021, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/11/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2021, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/10/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 19:29

Inclusão em Pauta

20/10/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2021, 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2021, 08:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/09/2021, 08:19

Conclusos para admissibilidade recursal

21/09/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 09:05

Juntada de Certidão

20/09/2021, 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2021, 09:22

Juntada de Certidão

20/09/2021, 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 02:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2021, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2021, 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2021, 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2021, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 14:46