Embargos de Declaração Cível 0802964-63.2019.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOVENCIO FERREIRA NETO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Autor

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Autor

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 23:32

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2021, 10:34

Recebidos os autos

14/07/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 13:08

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:06

Documentos

Acórdão

•11/07/2021, 18:42

Despacho

•14/06/2021, 05:25

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 23:32

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2021, 10:34

Recebidos os autos

14/07/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2021, 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2021, 11:47

Juntada de Certidão

13/07/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

11/07/2021, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2021, 18:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/06/2021, 11:05

Conclusos para decisão

23/06/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2021, 17:33

Recebidos os autos

15/06/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2021, 11:31

Juntada de Certidão

14/06/2021, 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2021, 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2021, 05:25

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 05:25

Confirmada a intimação eletrônica

11/06/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica

11/06/2021, 18:32

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 02:04

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 02:04

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2021, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2021, 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2021, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 07:13

Conclusos para decisão

08/06/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 14:53