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Embargos De Declaracao CivelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ARNALDO NARDON

CPF

Reu

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN MENDONZA MARQUES

OAB/MS 21652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/01/2025, 01:19

Arquivado Definitivamente

19/01/2025, 14:38

Baixa Definitiva

19/01/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 22:05

Recebidos os autos

15/01/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica

15/01/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 18:21

Recebidos os autos

15/01/2025, 18:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/01/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 18:21

INCONSISTENTE

15/01/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/01/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:11

Juntada de Certidão

15/01/2025, 12:11

Documentos

Acórdão

•13/01/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica

15/01/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 18:21

Recebidos os autos

15/01/2025, 18:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/01/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 18:21

INCONSISTENTE

15/01/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/01/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:11

Juntada de Certidão

15/01/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:03

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

07/01/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 03:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/12/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2024, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2024, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:01

Conclusos para decisão

11/12/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:41