Procedimento Comum Cível 0800252-80.2021.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

NEIMAR GUSTAVO NASCIMENTO VALLES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENAN FONSECA

OAB/MS 13819·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 08:06

Decorrido prazo de parte

25/06/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 02:36

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 08:10

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2025, 05:12

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:54

Recebidos os autos

02/06/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 20:38

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2025, 16:18

Transitado em Julgado em data

15/05/2025, 16:17

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:09

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:09

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 08:06

Decorrido prazo de parte

25/06/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 02:36

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 08:10

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 20:38

Sentença

•09/11/2024, 11:02

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2025, 05:12

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:54

Recebidos os autos

02/06/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 20:38

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2025, 16:18

Transitado em Julgado em data

15/05/2025, 16:17

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:09

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:09

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 13:07

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 13:07

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:45

Decorrido prazo de parte

07/03/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:31

Expedição de tipo de documento.

19/01/2025, 06:04

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 16:49

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 00:32

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Renan Fonseca (OAB 13819/MS) Processo 0800252-80.2021.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neimar Gustavo Nascimento Valles - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de auxilio-doença/aposentadoria por invalidez formulado pela parte autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Em razão do julgamento da lide, torno sem efeito a decisão que antecipou os efeitos da tutela em favor do autor, devendo a serventia comunicar o INSS para as providências cabíveis. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, considerando para tanto o zelo do profissional, a natureza e importância da causa, e o trabalho realizado, nos termos do art. 85, §2º do CPC, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Deixo de determinar a remessa dos autos à Instância Superior, eis que a presente sentença não está sujeita ao reexame necessário. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:44

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 17:11

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:05

Recebidos os autos

09/11/2024, 11:02

Expedição de tipo de documento.

09/11/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

09/11/2024, 11:02

Julgado improcedente o pedido

09/11/2024, 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2024, 15:51

Juntada de tipo de documento

26/06/2024, 11:55

Expedição de tipo de documento.

22/06/2024, 00:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 07:40

Expedição de tipo de documento.

12/06/2024, 14:57

Expedição de tipo de documento.

12/06/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:55

Recebidos os autos

06/06/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de tipo

19/03/2024, 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2024, 13:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:04

Recebidos os autos

28/02/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.

21/09/2023, 14:34

Decorrido prazo de parte

21/09/2023, 14:34

Expedição de tipo de documento.

06/08/2023, 06:03

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 17:14

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de tipo

25/07/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:21

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:32

Recebidos os autos

30/06/2023, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 21:34

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2023, 15:59

Recebidos os autos

14/03/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 08:55

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 12:48

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/03/2023, 12:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 10:37

Recebidos os autos

08/03/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 01:07

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2022, 17:10

Expedição de tipo de documento.

14/11/2022, 01:58

Juntada de tipo de documento

12/11/2022, 17:11

Juntada de Petição de tipo

09/11/2022, 10:27

Expedição de tipo de documento.

04/11/2022, 14:45

Expedição de tipo de documento.

04/11/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 11:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:59

Juntada de Petição de tipo

28/10/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 00:38

Expedição de tipo de documento.

16/09/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 00:35

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 16:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/07/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 14:44

Recebidos os autos

07/07/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2022, 13:57

Juntada de tipo de documento

29/06/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:42

Expedição de tipo de documento.

09/06/2022, 16:13

Expedição de tipo de documento.

09/06/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:30

Juntada de Petição de tipo

30/05/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 16:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de tipo

04/05/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:49

Juntada de tipo de documento

10/03/2022, 15:04

Juntada de tipo de documento

10/03/2022, 15:04

Expedição de tipo de documento.

07/03/2022, 00:40

Expedição de tipo de documento.

25/02/2022, 17:40

Expedição de tipo de documento.

25/02/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 15:22

Expedição de tipo de documento.

23/02/2022, 14:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 18:20

Juntada de Petição de tipo

15/02/2022, 18:19

Juntada de tipo de documento

14/02/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 17:31

Expedição de tipo de documento.

24/01/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 17:13

Juntada de tipo de documento

02/12/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 02:31

Expedição de tipo de documento.

20/11/2021, 00:27

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 03:23

Expedição de tipo de documento.

10/11/2021, 17:27

Expedição de tipo de documento.

10/11/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:26

Expedição de tipo de documento.

08/11/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:44

Juntada de Petição de tipo

05/11/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 16:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 10:19

Recebidos os autos

02/10/2021, 23:15

Decisão ou Despacho

02/10/2021, 23:14

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2021, 15:21

Expedição de tipo de documento.

22/07/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 14:01

Expedição de tipo de documento.

16/06/2021, 14:00

Expedição de tipo de documento.

24/05/2021, 17:48

Expedição de tipo de documento.

24/05/2021, 17:31

Juntada de Petição de tipo

20/05/2021, 15:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2021, 22:12

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2021, 12:52

Juntada de tipo de documento

14/05/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 15:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2021, 22:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 13:44

Juntada de Petição de tipo

07/05/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 15:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2021, 22:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 16:13

Juntada de Petição de tipo

14/04/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 12:27

Juntada de Petição de tipo

14/04/2021, 10:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2021, 21:23

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 07:53

Expedição de tipo de documento.

09/04/2021, 06:13

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 06:10

Recebidos os autos

08/04/2021, 20:02

Expedição de tipo de documento.

08/04/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 20:01

Embargos de Declaração Acolhidos

08/04/2021, 20:01

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 16:01

Juntada de Petição de tipo

06/04/2021, 16:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2021, 22:17

Expedição de tipo de documento.

26/03/2021, 13:58

Remetidos os Autos para destino.

26/03/2021, 11:16

Expedição de tipo de documento.

26/03/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 12:55

Recebidos os autos

25/03/2021, 09:13

Tutela Provisória

25/03/2021, 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2021, 14:02

Juntada de Petição de tipo

23/03/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 18:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2021, 21:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 19:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 19:34

Recebidos os autos

10/03/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 19:31

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2021, 13:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

10/03/2021, 11:06

Distribuído por tipo

10/03/2021, 11:06

Despacho

•06/06/2024, 09:43

Despacho

•28/02/2024, 18:23

Despacho

•30/06/2023, 21:34

Despacho

•08/03/2023, 15:24

Despacho

•07/07/2022, 18:58

Interlocutória

•02/10/2021, 23:14

Sentença

•08/04/2021, 20:01

Interlocutória

•25/03/2021, 09:13

Despacho

•10/03/2021, 19:31