Cumprimento de sentença 0807418-43.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.904,57

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

ALTAIR MARTINS COTO

Autor

CAAP CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·Representa: Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·Representa: Réu

Movimentações

Emissão da Relação

18/05/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2026, 10:17

Evolução da Classe Processual

04/05/2026, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 15:37

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2026, 15:37

Conclusos para decisão

28/04/2026, 07:27

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 18:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/03/2026, 20:21

Prazo em Curso

02/03/2026, 11:14

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 04:03

Processo Reativado

26/02/2026, 10:33

Emissão da Relação

26/02/2026, 10:33

Todas as movimentações(100)

Emissão da Relação

18/05/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2026, 10:17

Evolução da Classe Processual

04/05/2026, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 15:37

Documentos

Interlocutória

•29/04/2026, 15:37

Sentença

•07/10/2025, 17:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2026, 15:37

Conclusos para decisão

28/04/2026, 07:27

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 18:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/03/2026, 20:21

Prazo em Curso

02/03/2026, 11:14

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 04:03

Processo Reativado

26/02/2026, 10:33

Emissão da Relação

26/02/2026, 10:33

Juntada de Ofício

13/02/2026, 16:01

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 22:44

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 22:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 22:42

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 18:39

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 13:00

Processo Reativado

18/12/2025, 12:53

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 12:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/12/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/12/2025, 12:52

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 12:43

Prazo em Curso

21/10/2025, 21:32

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

17/10/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:30

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

07/10/2025, 17:30

Registro de Sentença

07/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:32

Prazo em Curso

25/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 21:07

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

15/09/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:19

Conclusos para despacho

04/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 03:23

Prazo em Curso

01/07/2025, 01:42

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:19

Emissão da Relação

23/06/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 18:23

Conclusos para despacho

26/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:06

Prazo em Curso

18/02/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

11/02/2025, 21:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 15:26

Outras Decisões

31/01/2025, 15:26

Conclusos para despacho

11/12/2024, 17:28

Juntada de Petição de Réplica

10/12/2024, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:52

Prazo em Curso

18/11/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Altair Martins Coto - Réu: CAAP Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Manifeste-se o Autor, no prazo de 15 dias, acerca da contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0807418-43.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

12/11/2024, 14:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2024, 16:01

CEJUSC - Conciliação não realizada

11/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 11:36

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:00

Prazo em Curso

25/09/2024, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:57

Expedição de Carta.

24/09/2024, 14:46

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 14:38

Emissão da Relação

24/09/2024, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 01:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2024, 17:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2024, 17:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2024, 17:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2024, 17:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2024, 17:17

Prazo em Curso

28/08/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:43

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2024 03:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

28/08/2024, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 14:01

Tutela Provisória

27/08/2024, 14:01

Conclusos para decisão

27/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 23:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/08/2024, 23:07

Informação do Sistema

26/08/2024, 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/08/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 14:50

Despacho

•25/08/2025, 18:19

Despacho

•18/06/2025, 18:23

Interlocutória

•31/01/2025, 15:26

Interlocutória

•27/08/2024, 14:01