Usucapião 0801511-94.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2017

Valor da Causa

R$ 49.350,50

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

JESSE JAMES DIAS VIANA

CPF

Autor

LUCIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

TEREZA BARBA QUINTEROS

CPF

Reu

ESPOLIO DE ELIAS LAZCANO CASTRO

Reu

FERNANDO LUIZ GRACIANO PEREZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ILDA LOURENÇO DA SILVA

OAB/MS 21692·CPF·Representa: Autor

CATIA CRISTIANE ROCHA UMEKI

OAB/MS 19814·CPF·Representa: Autor

ADILSON VIEGAS DE FREITAS

OAB/MS 4320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JESSE JAMES DIAS VIANA

CPF

Autor

LUCIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

TEREZA BARBA QUINTEROS

CPF

Reu

ESPOLIO DE ELIAS LAZCANO CASTRO

Reu

FERNANDO LUIZ GRACIANO PEREZ

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ

TERCEIRO

ILDE SOUZA LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JESUINO DO NASCIMENTO BISPO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA FILOMENA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE LEITE DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROQUE RATIE GONSALES

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 11:58

Prazo em Curso

12/05/2026, 17:42

Documento Digitalizado

12/05/2026, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 17:06

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 17:06

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 17:38

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:54

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 11:05

Emissão da Relação

13/03/2026, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:41

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:26

Prazo em Curso

16/12/2025, 09:18

Todas as movimentações(313)

Prazo em Curso

13/05/2026, 11:58

Prazo em Curso

12/05/2026, 17:42

Documento Digitalizado

12/05/2026, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 17:06

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 17:06

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 15:41

Despacho

•11/12/2025, 15:34

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 17:38

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:54

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 11:05

Emissão da Relação

13/03/2026, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:41

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:26

Prazo em Curso

16/12/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:46

Emissão da Relação

12/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 22:00

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:34

Documento Digitalizado

13/11/2025, 16:28

Prazo em Curso

13/11/2025, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2025.

13/11/2025, 14:09

Prazo em Curso

13/10/2025, 20:46

Prazo em Curso

13/10/2025, 13:35

Documento Digitalizado

13/10/2025, 13:35

Expedição de Carta.

07/10/2025, 13:20

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:50

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:08

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:27

Prazo em Curso

11/06/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

09/06/2025, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho

28/03/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:34

Prazo em Curso

07/03/2025, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2025, 08:36

Prazo em Curso

24/02/2025, 11:46

Prazo em Curso

17/02/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:46

Expedição de Carta.

13/02/2025, 13:00

Emissão da Relação

13/02/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:20

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:01

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:06

Prazo em Curso

19/11/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jesse James Dias Viana - Réu: ESPÓLIO DE ELIAS LAZCANO CASTRO - Intimação do autor para manifestaçao sobre a solicitação do perito à f. 430, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Adilson Viegas de Freitas (OAB 4320/MS), Cátia Cristiane Rocha Umeki (OAB 19814/MS), Ilda Lourenço da Silva (OAB 21692/MS) Processo 0801511-94.2017.8.12.0001 - Usucapião -

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:06

Emissão da Relação

12/11/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:28

Prazo em Curso

05/09/2024, 08:57

Prazo em Curso

22/07/2024, 16:05

Documento Digitalizado

22/07/2024, 16:05

Prazo em Curso

22/07/2024, 13:58

Prazo em Curso

21/06/2024, 17:56

Documento Digitalizado

21/06/2024, 17:55

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:40

Expedição de Carta.

20/06/2024, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:55

Expedição em análise para assinatura

19/06/2024, 13:11

Emissão da Relação

19/06/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:14

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:35

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:46

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:15

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:15

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:35

Prazo em Curso

16/01/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

11/01/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 09:47

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:35

Prazo em Curso

22/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 10:21

Prazo em Curso

16/08/2023, 18:27

Documento Digitalizado

16/08/2023, 18:27

Expedição de Carta.

15/08/2023, 16:48

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 06:56

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 20:52

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:44

Emissão da Relação

29/06/2023, 20:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:03

Conclusos para despacho

03/05/2023, 18:09

Prazo em Curso

18/04/2023, 07:46

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 18:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 14:15

Prazo em Curso

10/01/2023, 16:20

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 07:40

Emissão da Relação

14/12/2022, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 22:30

Prazo em Curso

28/09/2022, 20:39

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:36

Emissão da Relação

26/09/2022, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 16:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/09/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de Alegações finais

07/07/2022, 17:45

Juntada de Petição de Alegações finais

14/06/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 13:35

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:33

Prazo em Curso

24/05/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2022 05:28:43, 13ª Vara Cível.

24/05/2022, 17:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:40

Juntada de NULL

23/05/2022, 17:18

Juntada de Mandado

23/05/2022, 17:18

Emissão da Relação

23/05/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 15:46

Prazo em Curso

11/04/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 14:35

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:37

Prazo em Curso

25/03/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 16:20

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 14:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2022, 14:06

Emissão da Relação

25/03/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 13:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 04:20:00, 13ª Vara Cível.

25/03/2022, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 18:01

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 19:01

Prazo em Curso

14/12/2021, 21:55

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:39

Emissão da Relação

13/12/2021, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2021, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:37

Conclusos para despacho

08/10/2021, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2021, 19:15

Prazo em Curso

16/09/2021, 16:49

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 07:39

Emissão da Relação

14/09/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 08:20

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 07:40

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 20:34

Emissão da Relação

30/08/2021, 20:33

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 20:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2021, 20:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:10

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2021, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 15:36

Prazo em Curso

12/07/2021, 08:08

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 07:37

Emissão da Relação

08/07/2021, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 10:14

Decisão de Saneamento e Organização

22/06/2021, 21:12

Conclusos para decisão

03/02/2021, 19:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2021.

03/02/2021, 11:13

Expedição em análise para assinatura

30/07/2020, 15:37

Autos preparados para expedição

24/07/2020, 19:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2020.

24/07/2020, 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 01:27

Prazo em Curso

17/03/2020, 11:02

Documento Digitalizado

12/03/2020, 17:28

Documento Digitalizado

20/02/2020, 17:50

Expedição de Ofício.

20/02/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 12:45

Prazo em Curso

18/02/2020, 12:30

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 13:30

Emissão da Relação

12/02/2020, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 01:24

Conclusos para decisão

17/09/2019, 17:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 14:24

Prazo em Curso

06/09/2019, 18:06

Publicado ato_publicado em 05/09/2019.

05/09/2019, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2019, 07:59

Emissão da Relação

04/09/2019, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 02:26

Conclusos para despacho

28/05/2019, 18:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2019, 08:44

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 08:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

16/02/2019, 02:15

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 17:48

Prazo em Curso

10/08/2018, 14:29

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2018, 13:41

Emissão da Relação

08/08/2018, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 00:37

Documento Digitalizado

16/07/2018, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 15:22

Prazo em Curso

15/06/2018, 17:38

Prazo em Curso

15/06/2018, 17:37

Documento Digitalizado

15/06/2018, 17:36

Documento Digitalizado

15/06/2018, 17:36

Documento Digitalizado

14/06/2018, 17:12

Juntada de Petição de Réplica

11/06/2018, 16:54

Publicado ato_publicado em 22/05/2018.

22/05/2018, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2018, 13:46

Emissão da Relação

21/05/2018, 18:22

Expedição de Carta.

17/05/2018, 19:05

Expedição em análise para assinatura

16/05/2018, 12:48

Expedição de Ofício.

14/05/2018, 14:28

Expedição de Ofício.

14/05/2018, 14:16

Expedição de Ofício.

14/05/2018, 14:15

Publicado ato_publicado em 02/05/2018.

02/05/2018, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2018, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2018, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2018, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2018, 16:11

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2017, 02:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/07/2017, 15:44

Conclusos para despacho

12/07/2017, 16:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2017, 15:06

Juntada de NULL

19/06/2017, 15:04

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 15:04

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 18:02

Prazo em Curso

08/06/2017, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2017, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2017, 20:15

Prazo em Curso

26/05/2017, 17:33

Expedição de Mandado.

23/05/2017, 14:49

Expedição em análise para assinatura

23/05/2017, 14:41

Autos preparados para expedição

23/05/2017, 14:26

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2017, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 12:32

Prazo em Curso

16/05/2017, 17:06

Publicado ato_publicado em 15/05/2017.

15/05/2017, 20:56

Publicado ato_publicado em 15/05/2017.

15/05/2017, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2017, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2017, 13:41

Prazo em Curso

12/05/2017, 16:16

Expedição de Carta.

12/05/2017, 14:35

Expedição em análise para assinatura

12/05/2017, 13:57

Expedição em análise para assinatura

12/05/2017, 13:46

Emissão da Relação

12/05/2017, 13:41

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 13:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2017 01:30:00, 13ª Vara Cível.

12/05/2017, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2017, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017, 16:42

Conclusos para despacho

08/03/2017, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 22:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2017, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 13:41

Conclusos para despacho

02/02/2017, 16:37

Distribuído por sorteio

26/01/2017, 12:37

Despacho

•04/08/2025, 17:08

Despacho

•22/05/2025, 18:29

Despacho

•12/02/2025, 16:20

Despacho

•18/06/2024, 16:14

Despacho

•15/05/2024, 17:46

Despacho

•19/06/2023, 18:03

Despacho

•11/04/2023, 18:05

Despacho

•13/12/2022, 18:30

Despacho

•16/09/2022, 16:50

Despacho

•18/03/2022, 18:01

Interlocutória

•11/12/2021, 18:27

Despacho

•16/08/2021, 15:10

Despacho

•01/07/2021, 10:14

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/02/2026, 15:41

Despacho

•11/12/2025, 15:34

Despacho

•04/08/2025, 17:08

Despacho

•22/05/2025, 18:29

Despacho

•12/02/2025, 16:20

Despacho

•18/06/2024, 16:14

Despacho

•15/05/2024, 17:46

Despacho

•19/06/2023, 18:03

Despacho

•11/04/2023, 18:05

Despacho

•13/12/2022, 18:30

Despacho

•16/09/2022, 16:50

Despacho

•18/03/2022, 18:01

Interlocutória

•11/12/2021, 18:27

Despacho

•16/08/2021, 15:10

Despacho

•01/07/2021, 10:14

Despacho

•13/01/2020, 10:51

Despacho

•03/09/2019, 18:19

Despacho

•23/10/2018, 16:59

Despacho

•22/04/2018, 16:11

Ata de Audiência de Conciliação

•14/07/2017, 15:44

Despacho

•29/03/2017, 17:54

Despacho

•24/02/2017, 10:43